Defesa de Flávio Bolsonaro pede ao TSE que Lula abra listas de visitantes e gastos corporativos

A defesa de Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, protocolou nesta sexta-feira (23) um novo pedido junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A manifestação exige que o presidente Lula efetive promessas de transparência, com a abertura de listas de visitantes do Palácio do Planalto e dos dados relativos ao uso do cartão corporativo.

A movimentação jurídica é a resposta a um embate iniciado pelo petista, que desafiou o senador a tornar públicos seus dados eletrônicos, bancários e fiscais, bem como os de seus familiares, abrangendo os últimos oito anos.

Condições para a abertura de dados

Em reação inicial, a equipe jurídica de Flávio Bolsonaro desqualificou a proposta de Lula, classificando-a como factóide e "promessa vazia". Como contraproposta, a defesa estabeleceu condições para a divulgação de informações, exigindo que o presidente abra, referentes aos últimos 20 anos, as contas pessoais, de aliados e de parentes, citando especificamente o filho Fábio Luís e o irmão Frei Chico.

A exigência de transparência estende-se ainda a compromissos oficiais, palestras e dados do Instituto Lula.

Posicionamento do TSE

O ministro André Mendonça, relator do caso no TSE, esclareceu que a renúncia a sigilos individuais é um ato voluntário do titular, não dependendo de determinação judicial para ocorrer. Mendonça ressaltou que a disponibilização de declarações e extratos depende exclusivamente da vontade de quem detém a informação.

Sobre a gestão de recursos públicos, o ministro pontuou que a classificação de sigilo em gastos, como os do cartão corporativo, pode ser revista pela própria administração governamental.

Apesar do volume de petições enviadas à Corte, a disputa sobre a quebra de sigilos tem sido conduzida como um elemento de debate eleitoral. Devido a formalidades jurídicas e às condições impostas por ambos os lados, a tendência é que o impasse seja utilizado como argumento em palanques na reta final da campanha, sem que haja a abertura efetiva e irrestrita dos dados sensíveis.