Deputados articulam a implementação do sistema distrital misto para alterar as regras eleitorais brasileiras

Parlamentares da Câmara dos Deputados articulam a aprovação de alterações nas regras eleitorais ainda no encerramento deste ano. O foco central da movimentação é a implementação do sistema distrital misto, modelo que modificaria a forma de escolha dos deputados e limitaria a influência de candidatos com votações expressivas, conhecidos como puxadores de votos.

A proposta recebe apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), e de legendas do Centrão, com destaque para o PSD, sob a liderança de Gilberto Kassab.

Dinâmica dos modelos de votação

No atual sistema proporcional, a quantidade de vagas de uma legenda no Legislativo é definida pelo quociente eleitoral, baseado no desempenho geral do partido e de seus candidatos. As cadeiras são, então, preenchidas pelos nomes mais votados da sigla. Esse mecanismo permite que candidatos com alta popularidade ajudem a eleger outros integrantes do partido.

Já o sistema distrital misto combina duas modalidades de escolha:

• Vagas disputadas diretamente em distritos, via sistema majoritário;
• Cadeiras definidas por listas organizadas previamente pelos partidos.

Interesses e resistências partidárias

A mudança é defendida por siglas que tiveram crescimento reduzido ou perda de cadeiras nos últimos pleitos, contrastando com o avanço de partidos como o PL, que se beneficiou do modelo proporcional. Além disso, legendas com forte capilaridade municipal, como PSD e MDB, veem no modelo distrital a oportunidade de ampliar a influência de prefeitos na indicação de candidatos.

Por outro lado, PT e PL resistem à alteração, pois possuem parlamentares com alta capacidade de mobilização. No caso do PT, a estrutura de federação partidária adiciona complexidade ao debate.

O impacto dos puxadores de votos

O fenômeno dos puxadores de votos ganhou visibilidade nacional em 2010 com a eleição de Tiririca. Atualmente, a dinâmica foi potencializada pelas redes sociais, que permitem a políticos, como Nicolas Ferreira, mobilizar eleitores em todo o estado e atuar como cabos eleitorais digitais para suas legendas.

Dados das últimas eleições indicam que pouco mais de 30 deputados impulsionaram a eleição de outros colegas, resultando em cerca de 60 vagas conquistadas por beneficiários dessa votação concentrada.

Alternativas e pautas complementares

Para mitigar a influência de candidatos com votações desproporcionais, discute-se a criação de uma trava que limite a votação válida para transferência de votos, com a hipótese de estabelecer um teto de um milhão de votos.

Além da mudança no sistema de escolha, a pauta dos parlamentares para o fim do ano deve incluir a revisão das normas de propaganda política nas redes sociais.