Disputas por números de urna geram conflitos internos no PT e no PL

A definição dos números de urna para as candidaturas brasileiras, embora pareça um detalhe técnico, tornou-se centro de conflitos internos em siglas de peso, como o PT e o PL, no início desta campanha eleitoral. A atribuição desses dígitos é regida pela autonomia partidária, podendo ser decidida via acordos entre pré-candidatos, critérios da direção municipal ou estadual, ou até sorteio durante a convenção, conforme prevê a lei eleitoral.

Conflitos internos no PT e PL

No Rio de Janeiro, a disputa interna do PT concentrou-se no número 1313 para o cargo de deputado federal. A sigla, sob a gestão de Washington Quaquá, representante da Executiva Nacional no estado, atribuiu o dígito a seu filho, Diego Quaquá, que preside o partido local. A decisão foi contestada publicamente por Lindbergh Farias e Marcelo Freixo, que questionaram a falta de democracia interna e compararam a gestão da sigla a uma "capitania hereditária". Washington Quaquá justificou a escolha afirmando que o número, anteriormente utilizado por ele, deveria agora pertencer ao presidente estadual do partido. A determinação da executiva nacional foi mantida, e os demais candidatos foram alocados em outros números.

Já no Distrito Federal, o PL enfrentou um impasse envolvendo o número 22.222 para a disputa de deputado distrital. O atual parlamentar Roosevelt Vilela, que busca a reeleição, pleiteou a troca de seu número atual por este, alegando ter feito o pedido com antecedência e possuir mandato vigente. Contudo, a preferência da sigla foi dada a Eduardo Torres, irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Decisões judiciais e critérios de atribuição

O impasse no Distrito Federal chegou à Justiça Eleitoral. O desembargador Néviton Guedes, ao negar a liminar de Roosevelt Vilela, reforçou a autonomia das legendas para definir a importância política de seus candidatos em cada disputa. A decisão do colegiado do TRE ocorreu antes do início da campanha para assegurar a correta divulgação da propaganda eleitoral.

A tendência de priorizar nomes ligados à família Bolsonaro também se repetiu em São Paulo, onde o número 2222 para deputado federal foi destinado a Renato Bolsonaro, irmão do ex-presidente Jair Bolsonaro, após deliberação interna do PL.

Regras da lei eleitoral

A composição dos números na urna deve obrigatoriamente incluir o dígito do partido, seguido de um, dois ou três algoritmos, dependendo do cargo disputado. De acordo com a legislação eleitoral, existem diretrizes para a definição desses números:

• Preferência: É concedida ao candidato que já utilizou o número na eleição anterior para o mesmo cargo;
• Solicitação: Candidatos com mandato ativo podem solicitar a alteração do número ao partido;
• Soberania: A palavra final cabe à legenda, que pode utilizar critérios de poder político, acordos internos ou sorteio.