Federação Brasil da Esperança contesta no TSE vídeo de Flávio Bolsonaro que utiliza inteligência artificial

A Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar a legalidade de um vídeo publicado nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na última quarta-feira (17). A representação aponta que o pré-candidato à Presidência da República teria cometido propaganda eleitoral antecipada e utilizado inteligência artificial de maneira irregular.

O conteúdo em questão apresenta Flávio Bolsonaro e o ex-presidente Jair Bolsonaro como militares em uma aeronave durante uma operação. Nas imagens, o senador aparece disparando contra embarcações que ostentam as siglas do Comando Vermelho (CV), do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do PT. Diante disso, a federação solicita a remoção do material, a interrupção de qualquer impulsionamento da publicação e a aplicação de multa.

A equipe de pré-campanha de Flávio Bolsonaro rebateu a ação por meio de nota, classificando a iniciativa do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma tentativa de censura. A defesa argumenta que a publicação contém um aviso transparente sobre o uso de inteligência artificial na produção do vídeo.

A controvérsia ocorre sob as diretrizes estabelecidas pelo TSE no início de março, que regulamentam o uso de IA nas eleições de outubro. A norma permite a tecnologia, desde que haja a indicação obrigatória de que o conteúdo foi gerado por IA e a especificação da ferramenta utilizada. Tais avisos devem estar em local destacado e de fácil visualização, regra que se estende também a materiais impressos.

As normas atuais também exigem transparência inequívoca sobre conteúdos patrocinados, com a disponibilização de informações claras sobre o impulsionamento. Para o pleito de 2026, o tribunal já determinou a proibição de conteúdos sintéticos nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação. Além disso, plataformas como Gemini e ChatGPT estão impedidas de recomendar ou ranquear candidaturas, mesmo sob solicitação do usuário.

O regramento veda a criação de imagens sexuais envolvendo candidatos ou conteúdos que configurem violência política contra a mulher via IA. O TSE também estabeleceu a responsabilidade solidária de provedores que não removerem imediatamente materiais sintéticos irregulares e a implementação de planos de conformidade pelas plataformas digitais para a prestação de contas sobre a contenção de danos. Para suporte técnico em perícias digitais, os tribunais poderão firmar convênios com universidades.