Federação PT, PCdoB e PV aciona TSE contra Flávio Bolsonaro por uso de inteligência artificial

A federação composta por PT, PCdoB e PV (Brasil da Esperança) protocolou, no domingo (26), uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro e o PL. A ação aponta a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada e a utilização irregular de inteligência artificial.

O centro da disputa é um vídeo exibido no sábado (25), durante a convenção nacional do PL em São Paulo, que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. Na peça, uma versão digital do ex-presidente Jair Bolsonaro simula um pronunciamento em apoio ao filho. O evento também contou com a participação de Michelle Bolsonaro e um discurso do presidente da Argentina, Javier Milei, embora a composição da chapa ainda não tenha o nome do vice definido.

Questionamentos jurídicos e pedidos

A federação argumenta que o conteúdo sintético ultrapassou os limites legais, configurando pedido explícito de voto e referência direta ao cargo disputado. A peça jurídica destaca que a propaganda eleitoral para 2026 só é permitida a partir de 16 de agosto.

Além disso, a representação sustenta que as normas do TSE vedam o uso de conteúdo sintético para beneficiar candidaturas, independentemente de haver autorização para o uso da imagem ou da voz do simulado. Diante disso, os pedidos urgentes ao tribunal incluem:

• A retirada do vídeo das transmissões oficiais do PL e de Flávio Bolsonaro;
• A proibição de novas divulgações do material;
• A remoção do conteúdo via YouTube, se necessário.

No mérito do processo, a federação solicita que o tribunal reconheça a irregularidade e aplique uma multa de R$ 30 mil por publicação para cada um dos representados. Até o momento, o TSE não emitiu decisão sobre as solicitações.

Restrições judiciais e contexto

A ação ocorre em um cenário de restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Entre as medidas determinadas, está a proibição de divulgar manifestações político-eleitorais, seja por conta própria ou por meio de terceiros.

Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes considerou que as condições da prisão domiciliar foram descumpridas após Flávio Bolsonaro publicar uma carta na qual o pai o indicava como porta-voz e apoiava sua candidatura. Como sanção, o senador foi proibido de visitar o ex-presidente por um período de 90 dias.