Flávio Bolsonaro participa de sessão do Senado sobre a PEC da Segurança Pública via acesso remoto

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presença, nesta terça-feira (3), na sessão do Plenário do Senado destinada à discussão da PEC da Segurança Pública. A participação ocorre de forma remota, visto que o parlamentar se encontra nos Estados Unidos desde a última quarta-feira (28), após ter passado pela Argentina.

A ausência física do senador no Brasil aconteceu após sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais, ocorrido no domingo (25). Até o momento, não houve comunicação oficial ao Senado sobre a saída do país, nem a formalização de pedidos de licença ou afastamento do mandato.

Funcionamento da votação remota

A sessão de terça-feira foi definida como semipresencial, modalidade que permite o registro de presença e a votação à distância via celular. Por estar com o mandato ativo, Flávio Bolsonaro possui o direito de votar a proposta de emenda constitucional e pode, inclusive, solicitar a palavra para participar dos debates por videoconferência.

Durante a sessão, o senador enfrentou problemas técnicos para acessar o sistema de votação. A situação foi intermediada pelo líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-SP), que solicitou ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a habilitação do novo número de telefone de Flávio para viabilizar o voto na PEC da Segurança.

Divergência de normas entre as Casas

Embora o Senado não tenha indicado a aplicação de regras específicas para o caso, a Câmara dos Deputados adota um critério rigoroso sobre a participação de parlamentares no exterior. Em novembro do ano passado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acatou um parecer da Secretaria-Geral da Mesa que veda a participação em sessões deliberativas por membros fora do território nacional, exceto em missões oficiais autorizadas.

Essa norma foi estabelecida após o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe, ter votado remotamente no Projeto Antifacção em setembro, período em que a 1ª Turma do STF julgava o núcleo da trama golpista. O entendimento da Câmara é que o exercício do mandato é essencialmente presencial, mantendo a participação remota — implementada durante a pandemia — restrita a casos específicos.