Flávio Bolsonaro pede ao TSE a cassação da chapa de Lula por abuso de poder

Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar protocolaram, nesta terça-feira (8), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido visa a cassação do registro da chapa composta por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), além da declaração de inelegibilidade do presidente Lula.

A fundamentação da ação baseia-se em acusações de abuso de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação. O ponto central da denúncia é o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026, que apresentou o enredo "Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil". A defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que a homenagem teve natureza eleitoral, gerando vantagem indevida em ano de pleito.

Questionamentos sobre financiamento e recursos

A petição detalha a movimentação financeira da agremiação, afirmando que a escola recebeu ao menos R$ 9,65 milhões em recursos públicos, provenientes de esferas municipal, estadual e federal. A ação menciona ainda a captação de R$ 2,5 milhões em verbas privadas atribuídas à primeira-dama, Rosângela da Silva, ponto que a própria peça jurídica indica a necessidade de aprofundamento durante a instrução processual.

Além do aspecto financeiro, a ação aponta a utilização de estruturas do governo federal para a organização do evento. Estão citadas:

• Reuniões de dirigentes da escola no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada;
• Agendas na Secretaria de Relações Institucionais;
• Uso de aeronaves da FAB pela primeira-dama;
• Atuação de servidores da Presidência na gestão de convidados.

Conteúdo do desfile e apurações no TCU

Para a chapa autora da ação, a apresentação na Marquês de Sapucaí superou o caráter biográfico. O texto cita a utilização de símbolos do PT, referências ao número 13, pautas de campanha presidencial e críticas a opositores, além do coro "olê, olê, olê, olá, Lula, Lula". O presidente acompanhou o desfile ao lado de ministros, enquanto a primeira-dama não integrou a apresentação.

Paralelamente, o Tribunal de Contas da União (TCU) já investiga a organização do desfile. Em abril, o ministro Augusto Nardes determinou a apuração de possível desvio de finalidade e uso da máquina pública, analisando gastos com deslocamentos e servidores.

Anteriormente, o ministro Aroldo Cedraz havia negado a suspensão de um repasse de R$ 1 milhão da Embratur à escola. Na ocasião, o magistrado justificou que o valor integrava um acordo de R$ 12 milhões distribuídos equitativamente entre as 12 escolas do Grupo Especial, não havendo, naquele momento, evidências de favorecimento.

Responsabilizações solicitadas

A AIJE não atinge apenas a chapa presidencial. A ação inclui a primeira-dama Janja, o ex-presidente da Embratur, Marcelo Freixo, e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, sob a alegação de que participaram da preparação, divulgação e financiamento do evento. A defesa solicita que o TSE avalie a responsabilização individual de cada um.

Ao final, a chapa de Flávio Bolsonaro requer que o tribunal reconheça a ocorrência de abuso de poder e determine a inelegibilidade de Lula.