Geraldo Alckmin envia decreto sobre salvaguardas ao Mercosul para análise na Casa Civil
O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou que enviará decreto sobre salvaguardas ao Mercosul para análise da Casa Civil. O objetivo é proteger produtores nacionais em caso de aumento das importações europeias concorrentes. A medida visa garantir a segurança do mercado nacional, prevendo mecanismos como cotas de importação e imposto anterior à vigência do tratado
Geraldo Alckmin anuncia envio do decreto sobre salvaguardas ao Mercosul para a Casa Civil. O vice-presidente afirmou que o texto será analisado antes da publicação, prevendo mecanismos de proteção aos produtores nacionais.
O ministro Geraldo Alckmin anunciou na quarta-feira (25) que o decreto sobre as salvaguardas do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia será enviado para a Casa Civil. O objetivo é analisar juridicamente o texto antes de sua publicação, prevendo medidas de proteção aos produtores nacionais.
O setor agronegócio nacional quer que essas salvaguardas sejam assumidas também pelo governo brasileiro em caso de aumento das importações de produtos europeus concorrentes. O acordo entre o bloco europeu e o sul-americano, prevê a criação da maior zona de livre comércio do planeta.
A Casa Civil poderá consultar outros ministérios, como a Fazenda, antes de enviar o decreto para assinatura do Presidente da República. O texto foi enviado após reunião entre Alckmin e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Marcos Pereira (Republicanos-SP).
O acordo prevê a redução de tarifas negociadas em acordos comerciais que permitem ao país proteger sua produção nacional. O decreto definirá prazos, procedimentos de investigação e condições para aplicar as medidas.
As salvaguardas são instrumentos de proteção aos produtores nacionais, prevendo mecanismos como a estabelecimento cotas de importação, suspender redução tarifária ou restabelecer imposto anterior à vigência do tratado. O decreto visa garantir que o país não seja prejudicado por aumento das importações.
O Parlamento Europeu aprovou regras mais rígidas para importações agrícolas vinculadas ao acordo com o Mercosul, cujas medidas seriam acionadas em caso de prejuízo grave aos produtores europeus. O setor do agronegócio nacional quer que esses mecanismos sejam assumidos pelo governo brasileiro.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto da ratificação, e agora cabe ao Senado Federal aprovar também para a criação de uma das maiores zonas de livre comércio do planeta.