Governo articula aprovação de pautas prioritárias no Congresso antes da mudança na composição parlamentar

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva articulam a aprovação de pautas prioritárias no Congresso Nacional nos próximos dois meses, visando antecipar decisões antes da mudança na composição parlamentar após as eleições. A estratégia baseia-se na percepção de que a nova configuração do Legislativo poderá dificultar a passagem de projetos de interesse do governo.

Prioridades do Executivo e articulações no Judiciário

Entre as metas imediatas do Planalto está a votação da PEC da Segurança Pública, já pronta para análise no plenário do Senado. A medida visa ampliar a atuação da União na área e, caso seja aprovada, resultará na criação do Ministério da Segurança Pública. Atualmente, a tramitação enfrenta resistência da oposição, que tenta vincular a proposta à redução da maioridade penal.

Outro ponto central é a indicação de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF), para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. Após a rejeição de Jorge Messias pelo Senado, o governo avalia que o cenário atual é mais favorável para obter os 41 votos necessários para a confirmação de um novo nome.

Nesse contexto, surge a possibilidade de indicação de Rodrigo Pacheco, atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A movimentação é vista como uma via para reduzir desgastes com Davi Alcolumbre e servir como moeda de troca em acordos para a sucessão da Mesa Diretora do Senado.

Gestão orçamentária e fiscal

Para viabilizar as promessas de campanha do presidente, parlamentares da base indicam a necessidade de discutir ajustes fiscais ou alterações no arcabouço fiscal para a composição do Orçamento de 2027. O histórico recente inclui a PEC da Transição, em 2022, que elevou o teto de gastos em R$ 145 bilhões, e a posterior implementação das novas regras fiscais no ano seguinte.

Pautas do Centrão e reformas institucionais

Paralelamente aos interesses do governo, integrantes do Centrão buscam avançar em temas específicos antes de 2027, quando a direita poderá ter maior influência no Congresso.

• Maioridade Penal: Existe a intenção de aprovar a redução da maioridade para 16 anos em casos de crimes hediondos, posição defendida por Lula. No entanto, a oposição no Senado pleiteia a redução para 14 anos em crimes hediondos e 16 anos para qualquer tipo de crime.
• Reforma do Judiciário: Estão em pauta discussões sobre a implementação de mandatos para ministros do STF e a alteração da Lei do Impeachment. A proposta é formalizar a exigência de 54 votos de senadores para a abertura de processos contra ministros da Corte, substituindo a regra de maioria simples.
• Sistema Eleitoral: Partidos do Centrão planejam debater a alteração do sistema proporcional para conter o avanço de siglas de direita, como o PL. As alternativas em análise incluem o distrital misto, o distritão ou a retomada das coligações para eleições proporcionais.

Sucessão nas presidências da Câmara e do Senado

O governo manifesta interesse na manutenção de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) nos comandos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente. A estratégia visa neutralizar candidaturas da direita, como a de Rogério Marinho (PL-RN) para o Senado.

Com o respaldo do Planalto, Motta e Alcolumbre teriam maior capacidade de articulação para as eleições de fevereiro de 2027, utilizando a distribuição de cargos e a liberação de emendas como instrumentos de negociação.