Governo fecha acordo com Hugo Motta para votar ajuste fiscal em um único dia
O governo fechou acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para votar ainda nesta terça-feira (17) o projeto de ajuste fiscal, já aprovado em primeiro turno no Senado por 45 votos a 31, cuja votação final no plenário depende da análise de quatro destaques que alteram pontos centrais do texto. Somente após essa etapa a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados
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Governo espera votar ajuste fiscal no Senado nesta terça e enviar o texto à Câmara
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta terça-feira (17) que o governo fechou acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar e votar ainda hoje o projeto de ajuste fiscal. Segundo o ministro, a tramitação deve ser concluída em um único dia, que ele chamou de "super terça", com o objetivo de aprovar a proposta nas duas Casas o quanto antes.
O texto-base já foi aprovado no Senado na semana passada, por 45 votos a 31, mas a etapa final no plenário ainda depende da análise de quatro destaques, isto é, propostas de alteração ao conteúdo original. Só após essa votação o projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
A proposta do governo busca conter o avanço das despesas e ampliar a arrecadação, com o objetivo de estabilizar a dívida pública sem abrir mão de políticas sociais.
Os quatro destaques em análise
Os senadores precisam decidir sobre mudanças que alteram pontos centrais do texto. Uma delas retira a autorização para que o governo limite o uso de créditos tributários por empresas. Outra reduz de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas, o que endurece o controle de gastos. Há ainda a proposta de excluir a redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios. Por fim, um destaque pretende impedir a criação de um teto para as compensações previdenciárias, barrar créditos adicionais destinados a investimentos e retirar da meta de 2026 o desconto dos subsídios ao diesel.
Divergências dentro da esquerda
O projeto também abriu um debate entre integrantes do PT, parlamentares de partidos aliados e movimentos sociais que apoiaram a reeleição do presidente Lula. Enquanto a equipe econômica sustenta que as medidas são necessárias para equilibrar as contas e preservar as políticas sociais, críticos temem que novas restrições possam comprometer serviços públicos e investimentos. Há ainda queixas sobre a falta de diálogo com a base e sobre a velocidade da tramitação no Congresso.
Ao comentar o tema, José Guimarães afirmou que não há crise no campo governista, mas divergências naturais da esquerda, e que o debate interno faz parte da natureza do partido.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu a urgência da medida e disse que, sem essa reserva de recursos, a discussão do Orçamento de 2027 perderia efetividade, transformando a peça orçamentária em um documento meramente decorativo.