Governo federal desmente publicações que afirmam recuo no fim da escala de trabalho 6x1

Publicações que circulam nas redes sociais, especificamente no Instagram nesta terça-feira (27), propagam informações falsas sobre um suposto recuo do governo federal em relação ao fim da escala 6x1. O conteúdo utiliza uma ilustração do presidente Lula em um trator com a bandeira do Brasil para questionar a manutenção de promessas e a continuidade de programas sociais após um cenário hipotético de reeleição em 2026.

Desmentido sobre a jornada de trabalho

As alegações de que haveria a manutenção da escala 6x1 são falsas. Não existe qualquer proposta em discussão no governo que vise a retirada de direitos. Além disso, o Poder Executivo não possui competência legal para vetar ou alterar uma emenda à Constituição que já tenha sido promulgada pelo Congresso Nacional.

A referida emenda, publicada no Diário Oficial da União em 16 de outubro, estabelece a redução gradual da carga horária de 44 para 40 horas semanais, seguindo o cronograma:

• 16 de dezembro de 2026: Início da vigência com jornada máxima de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado.
• 16 de dezembro de 2027: Conclusão da transição, fixando a jornada máxima em 40 horas semanais.

O texto aprovado em outubro também prevê a possibilidade de regulamentação de regimes diferenciados e regras específicas para determinadas categorias profissionais.

Outras informações falsas

O post analisado também levanta dúvidas sobre o corte do Vale-Gás, riscos ao Bolsa Família e a redução de promessas de repasses para o MEI. Tais afirmações são improcedentes. Recentemente, outras narrativas semelhantes foram desmentidas, incluindo vídeos de 2025 que sugeriam mudanças no Bolsa Família ou o bloqueio do programa Gás do Povo após as eleições de 2026.