Governo federal divide quase 5 bilhões de reais entre 30 partidos para as eleições de 2026

O financiamento de campanhas no Brasil é viabilizado por recursos públicos e doações individuais, já que a legislação proíbe o financiamento por empresas. O principal mecanismo de custeio para as disputas é o fundo eleitoral, conhecido como "fundão", cuja distribuição é definida com base no desempenho das legendas no pleito anterior.

Para as eleições de 2026, quase R$ 5 bilhões foram divididos entre 30 partidos. O montante é originado do orçamento do governo federal, com sugestão da Presidência da República e aprovação do Congresso Nacional.

Critérios de distribuição do fundo eleitoral

A repartição dos recursos do fundo eleitoral segue quatro critérios específicos:

• 48% são destinados conforme o número de deputados federais eleitos, considerando também fusões e incorporações;
• 35% são distribuídos com base na votação total obtida para a Câmara dos Deputados;
• 15% são definidos pela representação no Senado Federal;
• 2% são divididos igualmente entre todas as legendas registradas.

Devido ao tamanho de suas bancadas formadas em 2022, seis partidos terão acesso a valores superiores a R$ 400 milhões. O PL lidera a lista com R$ 881,6 milhões, valor que triplicou em relação aos R$ 268,1 milhões recebidos em 2022. O PT terá R$ 615,3 milhões (12,4% do total), montante 23% maior que os R$ 499,6 milhões do ciclo anterior.

Outras siglas com repasses expressivos incluem o União Brasil, com R$ 526,2 milhões; o PSD, com R$ 421 milhões; o PP, com R$ 417 milhões; e o MDB, com R$ 400 milhões.

Manutenção partidária e a cláusula de barreira

Diferente do fundo eleitoral, que ocorre apenas em anos de disputa, o fundo partidário é pago mensalmente para a manutenção da estrutura das siglas, cobrindo despesas como aluguel, salários de funcionários e contas de consumo. Esses recursos provêm do orçamento federal, multas eleitorais e doações, podendo ser utilizados também para a contratação de advogados, contadores, passagens aéreas para não filiados e publicidade na internet.

No primeiro semestre de 2026, 19 partidos receberam, em média, R$ 103,5 milhões por mês, resultando em R$ 5,5 milhões para cada legenda.

O acesso a esse recurso e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão é condicionado à cláusula de barreira. Para ter direito aos valores, o partido deve atingir um desempenho mínimo, que consiste em eleger ao menos 15 deputados federais ou obter 3% dos votos para a Câmara dos Deputados em âmbito nacional. Atualmente, a legislação não permite a formação de coligações.

Doações de pessoas físicas

Além dos fundos públicos, as campanhas podem ser custeadas por meio de vaquinhas virtuais. Implementada em 2018, essa modalidade permite que pessoas físicas realizem doações via sites cadastrados na Justiça Eleitoral, respeitando um limite individual baseado na renda do doador.