Governo Federal Regulamenta Salvaguardas em Acordos Comerciais para Proteger Produtos Nacionais
O governo federal está preparando um decreto para regular as salvaguardas em acordos comerciais, instrumento de proteção à produção nacional. As salvaguardas permitem que o país reaja a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. O prazo e procedimentos para aplicar essas medidas serão definidos no decreto
Governo Federal Prepara Regulamentação das Salvaguardas em Acordos Comerciais
Em meio à expansão da rede de acordos comerciais do Mercosul, o governo federal está preparando um decreto para regulamentar as salvaguardas - instrumentos de proteção a produtores nacionais - nos tratados firmados pelo Brasil. O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que o decreto será editado para definir prazos, procedimentos de investigação e condições para aplicação das medidas.
As salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. Caso fique comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode estabelecer cotas de importação, suspender a redução tarifária prevista no acordo ou restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado.
A necessidade da regulamentação surge em meio à ampliação dos compromissos preferenciais entre o Brasil e outros países. Com os novos acordos, a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias passou de 12% para 31,2%, mais que dobrando o alcance dos tratados.
Alckmin também comentou sobre o cronograma de desgravação tarifária previsto no acordo entre Mercosul e União Europeia. Segundo ele, a redução das tarifas ocorrerá de forma gradual para permitir adaptação dos produtores nacionais. No caso do vinho, o prazo será de oito anos; para espumantes, 12 anos.
O setor de vinhos também se beneficiará nos próximos anos com a reforma tributária, que deve reduzir em cerca de 7% a carga de impostos sobre vinhos nacionais. Alckmin afirmou que essa medida visa fortalecer a competitividade do setor.
A regulamentação das salvaguardas e os acordos comerciais firmados pelo Brasil são medidas importantes para proteger a produção nacional e promover o desenvolvimento econômico do país.