Governo Federal reitera oposição a mudanças em propriedade intelectual e critica prorrogação de patentes
O governo federal reiterou sua oposição aos projetos que alteram as regras de propriedade intelectual, como prorrogação ou quebra de patentes de medicamentos. O vice-presidente da República afirmou que mudanças nesse sentido geram insegurança jurídica e afastam investimentos. Alckmin destacou a importância de previsibilidade nas regras legais para atrair recursos financeiros
O governo federal reiterou sua oposição aos projetos em tramitação no Congresso que visam alterar as regras de propriedade intelectual, como a prorrogação ou quebra de patentes de medicamentos. Em entrevista coletiva na quinta-feira (12), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) afirmou que mudanças nesse sentido geram insegurança jurídica e afastam investimentos.
Alckmin destacou a importância de previsibilidade nas regras legais para atrair recursos financeiros. Segundo ele, quando se rompe as patentes, cria-se um ambiente desfavorável aos investidores. O vice-presidente também criticou propostas que visam prorrogar o prazo de patentes, afirmando que isso pode encarecer produtos e prejudicar setores como saúde e agro.
O governo brasileiro tem trabalhado para melhorar a infraestrutura necessária para análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Alckmin informou que o prazo médio de análise desses pedidos caiu significativamente, passando dos seis anos e dois meses em janeiro de 2023 para quatro anos e quatro meses atualmente. A meta é alcançar os padrões internacionais, com um tempo de análise de apenas dois anos.
Além disso, o vice-presidente abordou a questão da importação de carne pelo Brasil. Com a China estabelecendo uma cota anual para essa importação em 2025, Alckmin afirmou que seu governo apresentará pedidos ao vice-presidente chinês Han Zheng por meio da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban). O objetivo é garantir a retirada das restrições impostas à carne brasileira, bem como permitir que volumes não utilizados pelos outros países possam ser remanejados ao Brasil.
Alckmin também expressou otimismo em relação à decisão da China de remover os produtos brasileiros do listado sujeitos a sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos. Aguarda-se agora resposta das autoridades chinesas para saber se esses pedidos serão atendidos.
Alckmin destacou a importância de previsibilidade nas regras legais para atrair recursos financeiros. Segundo ele, quando se rompe as patentes, cria-se um ambiente desfavorável aos investidores. O vice-presidente também criticou propostas que visam prorrogar o prazo de patentes, afirmando que isso pode encarecer produtos e prejudicar setores como saúde e agro.
O governo brasileiro tem trabalhado para melhorar a infraestrutura necessária para análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Alckmin informou que o prazo médio de análise desses pedidos caiu significativamente, passando dos seis anos e dois meses em janeiro de 2023 para quatro anos e quatro meses atualmente. A meta é alcançar os padrões internacionais, com um tempo de análise de apenas dois anos.
Além disso, o vice-presidente abordou a questão da importação de carne pelo Brasil. Com a China estabelecendo uma cota anual para essa importação em 2025, Alckmin afirmou que seu governo apresentará pedidos ao vice-presidente chinês Han Zheng por meio da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban). O objetivo é garantir a retirada das restrições impostas à carne brasileira, bem como permitir que volumes não utilizados pelos outros países possam ser remanejados ao Brasil.
Alckmin também expressou otimismo em relação à decisão da China de remover os produtos brasileiros do listado sujeitos a sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos. Aguarda-se agora resposta das autoridades chinesas para saber se esses pedidos serão atendidos.