Governo federal transfere ponto facultativo do Dia do Servidor Público para sexta-feira

O governo federal determinou a transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, originalmente previsto para quarta-feira (28), para esta sexta-feira (30). A medida, que será oficializada via Portaria no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27/10), possibilita que os servidores tenham quatro dias consecutivos de folga, integrando o final de semana ao feriado de Finados, na segunda-feira (2).

Funcionamento da Administração Pública

A dispensa abrange os órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. No entanto, a continuidade dos serviços essenciais à população deve ser mantida. A responsabilidade de definir quais atividades são indispensáveis e de organizar a escala de funcionamento durante a data cabe aos dirigentes máximos de cada entidade.

Regras de Aplicabilidade

A concessão da folga varia conforme o vínculo profissional e a esfera administrativa:

• Servidores federais: a data é ponto facultativo, com exceção de áreas como segurança e saúde, que podem operar normalmente.
• Servidores estaduais e municipais: a dispensa não é automática, dependendo de decretos específicos de cada governo local.
• Empregados públicos (CLT): a folga está sujeita às normas internas do órgão ou a acordos coletivos, especialmente em empresas estatais.
• Trabalhadores terceirizados: não possuem garantia de folga. Contudo, caso o órgão público encerre as atividades e o posto de trabalho fique inativo, a empresa contratada não poderá descontar o dia do profissional que estava à disposição.
• Setor privado: o expediente segue normal, salvo em casos de concessão voluntária da empresa ou regras específicas de categoria.