Governo tenta agilizar aprovação da PEC do fim da escala 6x1 no Senado

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), atual líder do governo no Senado, trabalha para viabilizar a aprovação de pautas prioritárias do Executivo na última semana de atividades do Congresso Nacional antes das eleições de outubro. Entre as prioridades estão a PEC do fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei que regulamenta o marco legal dos minerais críticos e terras raras.

Para agilizar a tramitação, o governo tenta convencer a Casa a romper o rito regimental de cinco sessões da PEC que altera a jornada de trabalho, visando levá-la imediatamente ao plenário. Leitão descarta que a medida seja eleitoreira, argumentando que a proposta é de 2019, embora reconheça o forte apelo popular da pauta no combate à exaustão física e mental dos trabalhadores.

Articulação Institucional e Pautas Urgentes

A retomada do fluxo de votações no Senado é reflexo de uma reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). A líder do governo afirmou que, embora tenha havido um distanciamento pessoal entre os dois, nunca houve ruptura institucional. A senadora atuou como mediadora nesse processo de diálogo, que incluiu reuniões com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e lideranças partidárias.

Além das PECs, o governo corre contra o tempo para votar a Medida Provisória relativa à tributação de compras internacionais de baixo valor — a chamada Taxa das Blusinhas —, que vence em 9 de setembro, e o projeto do Redata, que trata da implantação de data centers.

Segurança Pública e Estrutura Ministerial

No campo da segurança, o governo condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública ao avanço da PEC da Segurança. Segundo Teresa Leitão, a medida é necessária para enfrentar o crime organizado e as facções, além de redefinir a relação entre a União e os estados, já que a responsabilidade primária pela segurança pública é atualmente estadual. A senadora defendeu que a criação do ministério vinculada a uma reforma mais ampla evita a percepção de inchaço da máquina pública.

Mudanças na Liderança e Contexto Político

Teresa Leitão é a primeira mulher a assumir a liderança do governo no Senado, substituindo Jaques Wagner (PT-BA), que deixou o cargo após ser alvo de operação da Polícia Federal sobre fraudes no Banco Master. A senadora assumiu a função após a rejeição do nome de Jorge Messias para o STF, a derrota mais expressiva do governo na Casa.

Sobre a indicação de Messias, a líder evitou confirmar nova tentativa, classificando o envio de nomes como um ato discricionário do presidente. Quanto à representatividade feminina, Leitão destacou avanços no terceiro mandato de Lula, citando a recriação do Ministério das Mulheres, o projeto de igualdade salarial e o pacto contra o feminicídio.