Hugo Motta critica bloqueio de R$ 119 milhões determinado pelo STF contra Valdemar Costa Neto

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou como inaceitável a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, de bloquear R$ 119 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Em nota divulgada no sábado (11), Motta defendeu a atuação dos servidores da Casa e argumentou que a medida judicial interfere indevidamente em atividades típicas do Parlamento, tentando criminalizar a atividade política sem a identificação de desvios ou abusos no uso de verbas públicas.

O bloqueio financeiro é resultado de investigações da Polícia Federal, originadas na "Operação Transparência" de dezembro do ano passado, que teve como alvo a funcionária Mariângela Fialek, conhecida como Tuca. A PF identificou a existência de um arranjo funcional informal entre servidores da Câmara, evidenciado por mensagens em aparelhos celulares apreendidos. O conteúdo revelou a discussão de cotas de valores e a definição de áreas prioritárias, com destaque para os setores de turismo e saúde e a concentração de indicações em municípios paulistas.

De acordo com a investigação, o esquema consistia em planilhar as indicações de Valdemar Costa Neto e encaminhá-las aos ministérios responsáveis, utilizando nomes de deputados federais como solicitantes fictícios para simular a legalidade do processo.

Em resposta, a Presidência da Câmara afirmou que a operacionalização de indicações por equipes de assessoria, seguindo orientações de direções partidárias, faz parte da normalidade administrativa dos mandatos parlamentares. Hugo Motta sustentou que a alocação das emendas respeita a moldura normativa atual e os compromissos institucionais estabelecidos entre o Executivo e o Legislativo perante o STF.