Justiça Eleitoral analisa uso de deepfakes de Jair Bolsonaro em convenção do PL

O uso de deepfakes — vídeos e áudios manipulados por inteligência artificial para simular a imagem e a voz de pessoas reais — tornou-se o centro de uma disputa jurídica envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e a candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro, ao cargo de presidente da República.

Enquanto o ex-presidente cumpre prisão domiciliar e está proibido de utilizar redes sociais ou realizar manifestações políticas, diversos conteúdos artificiais circulam na internet. Entre eles, vídeos em que um avatar de Bolsonaro pede apoio à eleição de 2026, celebra um falso alvará de soltura ou, em versões opostas, critica a capacidade do próprio filho de assumir a presidência e defende o candidato Lula.

Uso institucional e controvérsia jurídica

A tecnologia foi utilizada oficialmente pelo senador Flávio Bolsonaro durante a convenção do PL. Na ocasião, foi exibido um vídeo onde a simulação de Bolsonaro pede que os filiados apoiem seu filho como substituto. Embora a peça contenha um aviso inicial informando tratar-se de uma simulação por IA, a Federação Brasil da Esperança (PT) acionou a Justiça Eleitoral, alegando propaganda antecipada e uso irregular de tecnologia.

O caso divide opiniões entre juristas sobre a legalidade da ação no período de pré-campanha:

• Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da FGV/SP, argumenta que as regras de propaganda do período eleitoral aplicam-se também ao pré-eleitoral, tornando a prática ilegal independentemente do ambiente ser interno ou externo.
• Alberto Rollo, mestre pela PUC-SP, avalia que, por ser um ato interno de partido e possuir aviso de que a imagem é artificial, não haveria tentativa de enganar o eleitor, o que afastaria a ilegalidade neste momento.

Implicações criminais e restrições judiciais

Para além da esfera eleitoral, a divulgação dos vídeos agrava a situação jurídica de Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente explicasse se houve autorização para o uso de sua imagem na convenção do PL.

Moraes destacou que Bolsonaro possui direitos políticos suspensos por condenação criminal relacionada a um golpe de Estado e está vetado de acessar redes sociais, seja diretamente ou via terceiros, desde julho de 2025. O ministro alertou que a concordância com a divulgação de tais vídeos constituiria uma nova transgressão judicial, podendo resultar na conversão da prisão domiciliar para o regime fechado.

Em resposta, a defesa do ex-presidente afirmou que ele não autorizou o uso de sua voz e imagem, ressaltando que Bolsonaro não teve contato com o filho devido à suspensão do direito de visitas por 30 dias e à proibição de Flávio visitá-lo por 90 dias — medida imposta por Moraes após o senador ler uma carta do pai nas redes sociais.

Fiscalização e riscos para o pleito

A Justiça Eleitoral enfrenta o desafio de monitorar a disseminação desses conteúdos. A resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veda expressamente o uso de deepfakes em propagandas eleitorais, independentemente de autorização ou do status da pessoa simulada. O período oficial de propaganda começa em 16 de agosto.

Caso a campanha de Flávio Bolsonaro seja condenada, a punição pode variar de multas e remoção de conteúdo até a cassação do registro de candidatura por abuso de poder político, desde que a conduta seja considerada grave o suficiente para influenciar o resultado do pleito.

Para mitigar os danos, o TSE implementou um sistema de denúncias para que a população reporte desinformações e firmou acordos de colaboração com as principais plataformas de redes sociais para detectar e remover o uso enganoso de tecnologias digitais nas eleições de 2026.