Justiça Eleitoral determina a perda de mandatos de dois deputados federais após retotalização de votos

A Justiça Eleitoral determinou a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE), em decisão oficializada nesta quinta-feira (9). A saída dos parlamentares é resultado de um processo de retotalização de votos, procedimento matemático utilizado para redistribuir as vagas quando há alteração no volume de votos válidos.

No caso de Alagoas, a vacância da cadeira ocupada por Paulão ocorreu após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) anular 24,7 mil votos de João Catunda (PP), segundo suplente de deputado. A cassação dos votos foi motivada por captação ilícita, já que o candidato teria utilizado recursos do Sindicato de Saúde de Maceió para financiar materiais de campanha. Com a exclusão desses votos, o quociente eleitoral foi recalculado, resultando na perda da vaga do petista, que será assumida por Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL).

Já a perda do mandato de Dayany Bittencourt decorre de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE). A Corte identificou irregularidades na arrecadação e nos gastos de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A nova contagem de votos no Ceará alterou a composição da bancada estadual na Câmara, e a vaga de Dayany será preenchida por Priscila Costa (PL-CE).

O sistema de eleição para deputados federais, estaduais e distritais é proporcional, meaning que as cadeiras não dependem apenas da votação individual, mas do desempenho global de partidos e federações. O quociente eleitoral é definido pela divisão do total de votos válidos pelo número de vagas disponíveis. Quando decisões judiciais anulam votos de candidatos por irregularidades ou indeferimento de registro, a Justiça Eleitoral refaz esses cálculos para definir a nova distribuição de mandatos.

Em resposta à decisão, a bancada do PT na Câmara dos Deputados manifestou inconformismo com o acolhimento do parecer do Corregedor Parlamentar, Diego Coronel, pela perda do mandato de Paulão. O partido classificou a decisão do TRE-AL como favorável a elites políticas e econômicas locais e informou que interporá um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). A legenda busca a manutenção do cargo, baseando-se em voto favorável anteriormente emitido pelo ministro Dias Toffoli no plenário do TSE.