Política

Justiça Eleitoral suspende emissão digital de certidão de quitação a partir deste domingo

Redação Correio Diário 24 de Outubro de 2026 às 16:15 2 min de leitura

A Justiça Eleitoral oferece a emissão gratuita da certidão de quitação eleitoral via canais digitais, presenciais ou e-mail no TRE-SP. O serviço eletrônico será suspenso de 25 de outubro a 2 de novembro devido ao segundo turno das eleições 2026. Para obter o documento, o cidadão deve estar regular com votos, convocações e multas

-0:00
Justiça Eleitoral suspende emissão digital de certidão de quitação a partir deste domingo
TRE-MS/Arquivo g1

A Justiça Eleitoral disponibiliza a emissão gratuita da certidão de quitação eleitoral, documento que atesta a regularidade do cidadão perante o órgão. A solicitação pode ser feita de forma digital, via aplicativo e-Título ou pelo portal de Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de estar disponível presencialmente em unidades de atendimento.

Prazo e suspensão do sistema

Devido ao segundo turno das eleições 2026, a emissão do documento pelos canais eletrônicos será suspensa a partir deste domingo (25). O serviço deve permanecer indisponível até o dia 2 de novembro, com a retomada prevista para 3 de novembro. Por esse motivo, a orientação é que os eleitores que necessitem da certidão antecipem a solicitação.

Requisitos para a emissão

Para obter a quitação, o cidadão deve estar em dia com suas obrigações, o que inclui:

  • Voto regularizado ou ausências justificadas;
  • Atendimento a convocações da Justiça Eleitoral, como a atuação como mesário;
  • Pagamento de multas pendentes.

No caso de pessoas que disputaram as eleições, a apresentação da prestação de contas da campanha é condição obrigatória. Quem possuir pendências deve quitar as multas ou preencher o formulário de justificativa eleitoral.

Impactos da irregularidade

A ausência da certidão de quitação, conforme previsto no Código Eleitoral, gera restrições administrativas e civis. O cidadão em situação irregular fica impedido de:

  • Inscrever-se ou tomar posse em concursos públicos;
  • Receber remuneração de cargos ou empregos públicos;
  • Emitir ou renovar passaporte e carteira de identidade;
  • Renovar matrícula em instituições de ensino oficiais;
  • Participar de concorrências administrativas ou públicas.

Alternativas de solicitação

Para quem não utiliza os meios digitais, a certidão pode ser retirada em cartórios eleitorais mediante a apresentação de documento de identificação original e legível, sem a necessidade de cópias.

Especificamente em São Paulo, o TRE-SP permite que o pedido seja encaminhado por e-mail à zona eleitoral correspondente, cujos contatos estão listados no site do órgão. A Justiça Eleitoral reforça que o serviço é gratuito e recomenda a utilização exclusiva de canais oficiais para evitar cobranças indevidas.

Notícias Relacionadas