Política

Justiça Federal autoriza retomada de licitação do Senado de até R$ 6 milhões para celulares e linhas telefônicas

19 de Novembro de 2026 às 18:40 2 min de leitura

A Justiça Federal autorizou a retomada da licitação do Senado, de até R$ 6 milhões, para linhas telefônicas e aparelhos celulares, incluindo modelos iPhone, após a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do TRF-1, revogar a liminar que havia suspendido o pregão. A magistrada também afastou a multa diária de R$ 50 mil prevista na decisão anterior

-0:00

A Justiça Federal autorizou nesta quinta-feira (19) a retomada da licitação do Senado que prevê gasto de até R$ 6 milhões com linhas telefônicas e aparelhos celulares, incluindo iPhones, destinados a senadores e servidores da Casa. A decisão foi tomada pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que revogou a liminar aplicada na quarta-feira (18) e que havia suspendido o pregão.

Com a medida, o Senado pode dar seguimento ao processo e avançar até a contratação da empresa vencedora. Na fundamentação, a magistrada entendeu que manter a licitação paralisada poderia comprometer o funcionamento administrativo da Casa e gerar prejuízos aos cofres públicos. Ela também afastou a multa diária de R$ 50 mil fixada na decisão anterior, caso os contratos avançassem.

O pregão abrange serviços de telefonia pelo período de quatro anos, com 675 linhas telefônicas, 95 aparelhos de categoria superior, que o edital especifica como iPhone 18 Pro, e 330 smartphones de outros modelos. O pacote inclui ainda chips, modems, ligações e planos de roaming internacional.

A suspensão original foi solicitada pelo deputado federal reeleito Nikolas Ferreira (PL-MG). Ao analisar o caso, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves questionou especificações do edital, entre elas a exigência de modelos determinados de iPhone para os parlamentares. Pelas regras previstas, os aparelhos seriam cedidos em regime de comodato e substituídos após dois anos de uso, justificativa atrelada à evolução tecnológica. Para os iPhones, o texto pedia o melhor equipamento da categoria "high end" disponível no mercado corporativo.

O Senado defende a contratação como indispensável para garantir o desempenho das atividades institucionais e a conectividade contínua de parlamentares e servidores, diante da crescente digitalização dos serviços e sistemas da Casa.

Com informações de G1

Notícias Relacionadas