Lula anuncia nomes do novo ministério no momento que considerar adequado
Lula afirmou que anunciará os nomes do novo ministério no momento que considerar adequado e, durante a regulamentação do fim da escala 6x1 no Palácio do Planalto, assinou o decreto que institui a transição para o regime 5x2, aprovado pelo Congresso em 14 de outubro. Segundo o governo, 14,8 milhões de trabalhadores da escala 6x1 serão diretamente afetados, e 21,7 milhões que atualmente cumprem a 5x2 terão a jornada reduzida de 44 para 40 horas semanais em 2027
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (19) que anunciará os nomes da composição ministerial do seu quarto mandato no momento que considerar adequado. Durante cerimônia de regulamentação da escala 5x2, no Palácio do Planalto, Lula rebateu especulações sobre a formação da equipe, afirmando que nunca tratou sobre ministérios com ninguém e que boatos sobre a destinação de nomes são invenções que buscam criar especulação. Ele disse também que ninguém indicará integrantes do governo pela imprensa e ressaltou que ainda não teve tempo de comemorar a vitória nas eleições.
A indefinição ocorre sob pressão crescente, sobretudo em relação à área econômica. O mercado financeiro acompanha com apreensão a escolha dos futuros titulares dessas pastas, já que a credibilidade da política fiscal depende do perfil técnico e do compromisso desses nomes com o controle das contas públicas.
Ajuste fiscal sob resistência
O projeto de ajuste fiscal, conduzido pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e já aprovado pelo Senado, enfrenta resistência de diferentes frentes. A estimativa de economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para 2027 é considerada insuficiente por economistas e instituições financeiras para conter o avanço da dívida pública, que se mantém em patamares elevados. Enquanto o mercado defende cortes mais profundos nas despesas obrigatórias, parte da base aliada e setores da esquerda criticam a condução da proposta e alertam para possíveis impactos sociais.
Lula afirmou que, enquanto estiver na Presidência, não haverá redução dos direitos conquistados pela população brasileira.
Reflexos nos indicadores
A desconfiança fiscal e a falta de definição sobre um ajuste mais rigoroso já aparecem nos indicadores. No câmbio, o dólar acumula sucessivas altas e se valorizou quase 8% somente em novembro, enquanto a Bolsa de Valores opera com instabilidade. Com a piora das expectativas e a perspectiva de juros elevados por mais tempo, a projeção do mercado para o crescimento do PIB em 2027 caiu para 1,02%, segundo o boletim Focus do Banco Central.
Fim da escala 6x1
Na mesma data, Lula assinou o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1, com as regras de transição para o regime 5x2. A mudança foi aprovada pelo Congresso em 14 de outubro, na forma de Proposta de Emenda à Constituição, e o Ministério do Trabalho estruturou as normas de transição desde então. Para o presidente, a medida busca humanizar o mundo do trabalho, garantindo jornada normal e respeito aos trabalhadores. Trata-se da primeira alteração na jornada de trabalho desde a Constituição de 1988, há 38 anos.
A cerimônia contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Miriam Belchior (Casa Civil) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), além de deputados e senadores. Segundo o governo, 14,8 milhões de trabalhadores da escala 6x1 serão diretamente afetados, e outros 21,7 milhões, que hoje cumprem a 5x2, terão a jornada reduzida de 44 para 40 horas semanais em 2027.
De acordo com Marinho, as novas regras garantem dois dias de descanso por semana, com possibilidade de empresas que não consigam cumprir essa norma concederem oito folgas por mês. Acordos e convenções coletivas serão preservados quase integralmente, com exceção das cláusulas incompatíveis com a nova legislação. Os regimes especiais, como o de 12 por 36 horas em hospitais e vigilância, deverão observar os novos limites, com oito folgas mensais. Já setores com turnos ininterruptos, como transportes, aviação, trabalho marítimo e petrolífero, terão regras complementares.