Lula anuncia oferta gratuita de canetas emagrecedoras no Sistema Único de Saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a oferta gratuita de canetas emagrecedoras no Sistema Único de Saúde (SUS). O compromisso foi firmado durante evento em Minas Gerais, na mesma data em que foi divulgado um reajuste de 15% no Bolsa Família, previsto para entrar em vigor em outubro.

Apesar do anúncio, a disponibilização do medicamento não será imediata. A implementação depende da superação de três etapas técnicas e administrativas para definir os critérios de acesso e a viabilidade financeira da medida.

Pendências técnicas e regulatórias

A incorporação de qualquer novo tratamento ao SUS exige, primeiramente, um parecer favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). O órgão analisa a segurança, a eficácia e o custo do medicamento.

Embora a semaglutida pudesse ter sido discutida em reunião no dia 4 de setembro, a decisão foi adiada. O próximo encontro da comissão está agendado para 7 de outubro, após o primeiro turno das eleições. Sem essa aprovação técnica, o medicamento não pode ser distribuído na rede pública.

Além da aprovação da Conitec, são necessários:

• Definição de protocolo clínico: Estabelecer quem terá direito ao tratamento e sob quais condições médicas, já que a medicação é indicada para doenças crônicas como obesidade e diabetes tipo 2.
• Cálculo de impacto orçamentário: Determinar o custo total para os cofres públicos, considerando que o tratamento tende a ser contínuo.

Impacto financeiro e cenário de mercado

O Ministério da Saúde não detalhou os custos da medida, mas estimativas anteriores da Conitec indicam que, com doses iniciais a R$ 400, o gasto no primeiro ano (2026) seria de R$ 703 milhões, podendo acumular R$ 3,6 bilhões em cinco anos. Em análises com doses mais caras (R$ 727,25), esse montante poderia chegar a R$ 7 bilhões no mesmo período.

Por outro lado, a medida visa reduzir gastos com complicações da obesidade, como internações por insuficiência cardíaca (R$ 17,8 mil), diálises (R$ 73 mil no primeiro ano), AVCs (R$ 57 mil) e infartos (R$ 4,9 mil).

Para facilitar a incorporação, o governo atuou na redução de custos via mercado:

1. Fim da patente: A exclusividade da Novo Nordisk sobre a semaglutida expirou no início do ano.
2. Aceleração da Anvisa: O Ministério da Saúde solicitou rapidez na aprovação de novas marcas, elevando para 14 o número de versões aprovadas em 2026, incluindo duas genéricas.
3. Redução de preços: Doses iniciais que custavam quase R$ 1 mil (Wegovy) passaram a ser vendidas por R$ 300 em farmácias.

Houve também a intenção de firmar parceria com a farmacêutica nacional EMS para a produção de canetas próprias para o SUS, embora o acordo ainda não tenha sido concretizado.

Projetos-piloto e visão médica

Atualmente, a única ação concreta na rede pública é um estudo-piloto iniciado em 26 de junho deste ano em Porto Alegre. A pesquisa, com duração prevista de dois anos, acompanha 250 pacientes com obesidade grave que aguardam cirurgia bariátrica — a única opção de tratamento para a doença disponível no SUS até o momento.

O presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), Neuton Dorenelas, defende que a incorporação seja tratada como uma política de Estado, e não como pauta governamental ou eleitoral. O médico ressalta a necessidade de critérios clínicos rigorosos e de uma linha de cuidado que inclua nutricionistas e educadores físicos.

No mesmo sentido, a pesquisadora de Saúde Pública da USP, Maria Laura Precinotto, argumenta que a inserção de medicamentos da classe GLP-1 não deve ser a única solução, mas parte de um plano nacional de tratamento da obesidade com equipes multidisciplinares.

A proposta de oferecer as canetas no SUS, assim como políticas específicas para a obesidade, não consta no programa de governo de Lula registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).