Lula e Flávio Bolsonaro apresentam contrapropostas ao TSE sobre a quebra de sigilos bancários e fiscais

O impasse sobre a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) avançou para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a apresentação de contrapropostas e exigências recíprocas. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) criticou a postura do candidato do PL, afirmando, nesta quinta-feira (22), que o senador impôs condições para não liberar seus dados privados.

A disputa teve início durante o debate da Band, no último domingo (18), quando o presidente Lula desafiou o adversário a divulgar suas informações. Na terça-feira (20), o petista formalizou ao TSE a autorização para a abertura de seus sigilos e de seus familiares referentes aos últimos oito anos, condicionando a medida a uma ação equivalente de Flávio Bolsonaro.

Condições e abrangência da proposta de Lula

A petição enviada pela defesa de Lula ao TSE prevê a divulgação ampla dos dados, seja via sistema Divulga CandContas ou site público. A liberação abrange o presidente e seus parentes: a esposa Janja, os filhos Lurian, Marcos Cláudio, Sandro Luís, Luís Claudio e Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha).

Em contrapartida, o presidente exige que Flávio Bolsonaro autorize a abertura de seus sigilos e dos seguintes familiares e empresas:

• Familiares: Jair Bolsonaro, Rogéria Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e a esposa Fernanda Bolsonaro.
• Empresas: Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia, All In One Corretora de Seguros Ltda, Bravo Grafeno Tecnologia e Inovação Ltda., Bolsonaro Digital Ltda. e a Alcazar Holdings.

Contraproposta e exigências de Flávio Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro apresentou uma contraproposta ao TSE, aceitando abrir seus sigilos e de seus familiares, além de empresas sob sua propriedade, mas expandindo o período para os últimos 20 anos. A defesa do candidato do PL classificou a iniciativa inicial de Lula como um factóide e "promessa vazia", alegando que o limite de oito anos ignorava possíveis irregularidades com terceiros.

Flávio condicionou a liberação de seus dados a exigências específicas sobre a atual e gestões anteriores do governo federal, incluindo:

• Assessores e Parentes: Quebra de sigilo de assessores próximos, como Marco Aurélio Santana Ribeiro (Marcola), e do sindicalista Frei Chico, irmão do presidente.
• Empresas e Institutos: Abertura de contas de empresas ligadas a familiares de Lula, incluindo sociedades de Fábio Luís Lula da Silva, negócios no exterior, o Instituto Lula e a L.I.L.S. Palestras desde 2003.
• Gastos e Agendas: Detalhamento de todos os gastos do cartão corporativo da Presidência desde janeiro de 2023 e agendas institucionais da primeira-dama, Janja.
• Investigações: Divulgação de registros de visitantes do Palácio do Planalto e detalhes de reunião com Daniel Vorcaro em dezembro de 2024, além de esclarecimentos sobre a lobista Roberta Luchsinger e seus voos na FAB.

A coordenação da campanha de Lula informou que não se opõe às condições impostas pelo senador e protocolou a resposta ao TSE nesta quinta-feira (22).

Contexto jurídico e outras frentes

Flávio Bolsonaro responde atualmente a dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Um deles investiga lavagem de dinheiro em relação ao advogado Willer Tomaz, enquanto o outro apura o financiamento da cinebiografia Dark Horse, envolvendo recursos de Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Paralelamente, a campanha presidencial manifestou preocupação com a atuação da Meta no período eleitoral. O ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), Sidônio Palmeira, afirmou que a empresa representa um risco ao processo democrático, informando que a ala jurídica do governo protocolaria representações na Justiça Eleitoral contra a companhia nesta quarta-feira (21).