Lula e Flávio Bolsonaro disputam a Presidência da República no segundo turno neste domingo

Neste domingo (25), ocorre o segundo turno das eleições de 2026, que definirá a sucessão na Presidência da República. A disputa final acontece entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para a ocupação do cargo de maior autoridade do país e chefe do Poder Executivo federal.

O eleito assumirá um mandato de quatro anos, com possibilidade de uma única reeleição subsequente. A função acumula a responsabilidade de chefe de Estado, atuando na representação do Brasil perante a comunidade internacional, e a de chefe de Governo, com a gestão da máquina pública e a coordenação das políticas nacionais.

Atribuições administrativas e nomeações

No comando da administração federal, o presidente detém a prerrogativa de definir as prioridades governamentais em setores estratégicos, como segurança, saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente e economia. Entre suas competências administrativas estão a criação ou extinção de ministérios, a nomeação e exoneração de ministros de Estado, além da escolha de dirigentes para empresas e órgãos públicos.

A autoridade presidencial estende-se a indicações de relevância nacional, incluindo representantes diplomáticos e a escolha de nomes para o Supremo Tribunal Federal e para a função de Procurador-Geral da República, cargos que dependem de validação do Senado. No âmbito da defesa, o presidente atua como comandante em chefe das Forças Armadas, sendo responsável por nomear os comandantes da Aeronáutica, Exército e Marinha, além de formular a política de defesa nacional e autorizar o uso de tropas conforme a Constituição.

Poder legislativo e planejamento financeiro

A atuação do presidente no processo legislativo inclui a apresentação de projetos de lei ao Congresso Nacional, bem como a sanção ou o veto de propostas aprovadas por deputados e senadores. O cargo permite ainda a edição de medidas provisórias, que possuem vigência imediata por 60 dias, condicionadas à posterior aprovação do Legislativo para permanecerem em vigor.

No campo financeiro, cabe ao presidente a elaboração do planejamento de gastos da União. Esse processo é formalizado pelo envio de três instrumentos ao Congresso: a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), que estabelecem as regras e prioridades orçamentárias de curto e médio prazo.

Limites institucionais e remuneração

O exercício da presidência é limitado pelo sistema de freios e contrapesos. A aprovação de impostos, mudanças na Constituição, projetos de lei e medidas que impliquem gastos públicos dependem do aval da Câmara dos Deputados e do Senado. O Congresso possui, ainda, a competência de derrubar vetos presidenciais e instaurar processos de impeachment por crimes de responsabilidade, enquanto as decisões do Executivo permanecem sob a fiscalização do Poder Judiciário.

Quanto à remuneração, o subsídio mensal bruto do cargo é de R$ 46.366,19, valor fixado por lei que não contempla gratificações ou adicionais. Para o desempenho de suas funções, o presidente dispõe de estrutura custeada pelo governo federal, que inclui transporte oficial, servidores de apoio, segurança e residência oficial, itens que não integram o salário mensal.