Lula escolhe foto com chapéu para as urnas eletrônicas nas eleições de 2026

O presidente Lula definiu a imagem que será utilizada nas urnas eletrônicas para o pleito de 2026, optando por uma fotografia em que aparece usando um chapéu. A escolha marca a primeira vez que o petista utiliza o acessório em sua foto oficial desde a eleição presidencial de 1989. O uso do item ocorre por recomendação médica, após a remoção de uma lesão de câncer de pele no couro cabeludo realizada em abril deste ano.

Regras do TSE e precedentes judiciais

A Resolução nº 23.609 de 2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), veda a presença de adornos ou elementos cênicos nas fotos dos candidatos. A norma visa garantir que a imagem não contenha propaganda eleitoral nem dificulte a identificação do candidato pelo eleitor. Questionado sobre a foto do presidente, o TSE informou que não se manifesta sobre casos concretos, limitando-se a citar a referida regra.

Apesar da proibição geral, a Justiça Eleitoral possui precedentes que autorizam o uso de acessórios na cabeça quando estes são vinculados à identidade do candidato:

• Eleições 2022: O TSE reverteu uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para permitir que o candidato a deputado federal Douglas Belchior utilizasse boné, sob a justificativa de que o item representava uma característica sociocultural do político.
• Eleições 2024: A Justiça Eleitoral do Paraná validou a foto do candidato a vereador em Quitandinha, Luiz Antônio Nascimento, por entender que o uso do boné era a forma como ele era reconhecido publicamente, não prejudicando a identificação.

Divergências jurídicas sobre a imagem

A aplicação dessas normas ao caso do presidente divide opiniões entre juristas especializados em direito eleitoral. A advogada Emma Roberta Bueno argumenta que a imagem respeita a resolução de 2019, pois a foto é frontal e utiliza trajes adequados. Para a jurista, a frequência com que Lula tem aparecido com o chapéu em eventos públicos nos últimos meses transformou o acessório em um elemento de identificação perante o eleitorado, alinhando-se à jurisprudência de reconhecimento visual.

Por outro lado, o advogado Alberto Rollo sustenta que a foto pode ser contestada no TSE, dado que a norma proíbe explicitamente enfeites e adornos. Rollo argumenta que o chapéu não pode ser considerado parte da identidade visual histórica de Lula, diferentemente do caso de Belchior, em que o boné estava ligado a um segmento sociocultural específico. Para o advogado, o fato de o acessório ter sido adotado recentemente descaracteriza a fundamentação de manifestação cultural.