Lula lança programa de combate ao crime organizado com investimento de 11 bilhões de reais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança, nesta terça-feira (12), no Palácio do Planalto, o programa "Brasil Contra o Crime Organizado". A iniciativa será formalizada por meio da assinatura de um decreto e quatro portarias, estabelecendo as diretrizes para o combate a facções criminosas e milícias em território nacional.

O plano prevê um investimento de R$ 11 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão provém do Orçamento de 2026 e R$ 10 bilhões serão disponibilizados aos estados via empréstimo do BNDES. O acesso a esses recursos de fundos federais está condicionado à adesão dos governos estaduais às propostas do programa.

Um dos eixos centrais da estratégia é a asfixia financeira do crime organizado. Para isso, o governo pretende identificar e inutilizar cadeias logísticas, fundos e empresas utilizados por criminosos. A medida inclui a criação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) Nacional e a ampliação do Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra), visando centralizar a coordenação entre os órgãos de segurança pública.

No sistema prisional, a meta é replicar o padrão de segurança das unidades federais nos presídios estaduais, com a instalação de bloqueadores de celular e a modernização de equipamentos de raio-x e revista, visando impedir que lideranças detidas coordenem crimes externamente. O projeto prevê ainda a implementação de um centro nacional de inteligência para integrar as ações da União e dos estados dentro das penitenciárias.

O programa também foca na elevação da taxa de resolução de homicídios, que atualmente é de 36% no Brasil — índice abaixo da média mundial de 63%, conforme dados do Instituto Sou da Paz. Para reverter esse cenário, o governo propõe a padronização dos registros de óbitos violentos, o compartilhamento de bases de dados e o fortalecimento das perícias e polícias científicas. O Instituto Médico Legal (IML) receberá novos equipamentos, como freezers e tecnologia de DNA.

Por fim, a estratégia prevê o combate ao acesso de milícias e facções a armamentos. O decreto deve intensificar as operações contra o tráfico de armas, complementando a atuação da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarme), instituída em março e composta pelos ministérios da Fazenda, Defesa e Justiça.