Lula rejeita classificação dos Estados Unidos que define PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeitou a classificação feita pelos Estados Unidos, que definem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A declaração ocorre após a Casa Branca acusar o governo brasileiro de insuficiência no combate a essas facções criminosas.

Em seu pronunciamento, o presidente afirmou que o conceito de terrorismo deve ser aplicado aos eventos de 8 de janeiro e ao planejamento para assassinar autoridades dentro de uma trama golpista.

Divergências conceituais entre Brasil e EUA

O impasse reflete critérios jurídicos distintos entre as duas nações para a tipificação de grupos criminosos. Para o Departamento de Estado dos Estados Unidos, uma organização é considerada terrorista se for estrangeira, engajar-se em atividades terroristas (ou possuir a intenção de fazê-lo) e representar uma ameaça à segurança nacional, às relações exteriores ou aos interesses econômicos norte-americanos.

No Brasil, a legislação vincula o terrorismo a atos violentos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, com o objetivo de gerar terror social ou expor a paz pública e o patrimônio a perigo.

Essa distinção foi detalhada em maio do ano passado por Mario Sabburro, então secretário nacional de Segurança Pública, durante reunião com uma comitiva americana no Ministério da Justiça. A diferença fundamental reside na motivação: enquanto grupos terroristas buscam fins políticos ou ideológicos, facções como o PCC e o CV focam no lucro via tráfico de drogas, armas e crimes financeiros. Adicionalmente, a tentativa de desestabilizar o Estado é apontada como outro fator diferenciador entre as categorias.

Impactos da designação como terrorista

A classificação adotada por Washington gera consequências legais e políticas severas, incluindo:

• Proibição de fornecimento de apoio material, como armas, dinheiro, serviços ou treinamento;
• Bloqueio de ativos financeiros e proibição de transações ligadas ao grupo;
• Negativa de vistos ou deportação de membros e associados;
• Isolamento internacional e interrupção de fluxos de financiamento.

Precedentes e ações internacionais

Desde o início do mandato de Donald Trump, em 2025, os Estados Unidos intensificaram a designação de grupos estrangeiros como terroristas. Em novembro do ano passado, a classificação foi aplicada ao Cartel de los Soles, organização venezuelana que os EUA apontam como sendo liderada por Nicolás Maduro.

Washington sustenta que o Cartel de los Soles opera em conjunto com a gangue Tren de Aragua, também classificada como terrorista, para o envio de entorpecentes aos EUA. Na ocasião, Trump declarou que tal medida conferia ao governo americano a prerrogativa de atacar alvos ligados a Maduro em solo venezuelano, ação que culminou na invasão da Venezuela pelo exército norte-americano e na captura de Maduro em janeiro deste ano.