Política

Lula retorna ao Brasil com agenda carregada de projetos prioritários no Congresso antes do recesso

16 de Novembro de 2026 às 19:00 4 min de leitura

Lula retorna ao Brasil nesta segunda-feira (16), após viagens à COP 31, na Turquia, à cúpula da Asean, nas Filipinas, e a Madri, e chega ao Palácio da Alvorada na noite desta segunda. O governo busca acelerar a votação do ajuste fiscal, que aguarda aval da Câmara dos Deputados, e de outros projetos prioritários antes do recesso parlamentar

-0:00

Após um giro internacional que incluiu a COP 31, na Turquia, a cúpula da Asean, nas Filipinas, e uma parada em Madri, onde se reuniu com o primeiro-ministro Pedro Sánchez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retorna ao Brasil nesta segunda-feira (16). Ele chega ao Palácio da Alvorada na noite desta segunda, após reabastecimento em Cabo Verde. A volta acontece às vésperas do recesso parlamentar e exige do Planalto a retomada de uma agenda carregada, que mistura decisões para concluir o atual mandato com a preparação do quarto mandato do petista.

O governo tenta acelerar a votação de projetos considerados prioritários no Congresso, que vão de medidas econômicas a propostas de forte apelo social. No centro dessa articulação está o ajuste fiscal, enviado para tentar controlar a dívida pública a partir de 2027. O texto-base já foi aprovado no Senado, mas ainda depende da conclusão da votação, prevista para voltar à pauta nesta terça-feira (17), e de aval da Câmara dos Deputados. A proposta prevê corte linear de 10% nos benefícios fiscais e mudanças no cálculo dos pisos de gastos, o que provocou resistência de senadores da oposição.

Paralelamente, Lula precisa montar a equipe do próximo mandato. Entre as definições aguardadas está a criação do Ministério da Segurança Pública, promessa de campanha condicionada à aprovação da PEC da Segurança, que passou pelo Senado em novembro. A área, porém, deve enfrentar a crise instalada na Polícia Federal, cuja disputa interna pelo comando do órgão e pelas investigações do caso Master e do INSS pode influenciar o desenho da nova pasta. Ainda no campo institucional, o presidente tem uma vaga aberta no Supremo Tribunal Federal. Em maio, ele afirmou que reindicaria o advogado-geral da União, Jorge Messias, mas o nome foi rejeitado pelo Senado em agosto, em decisão inédita.

Entre as demais prioridades estão a PEC que financia a tarifa zero no transporte público urbano aos fins de semana e feriados, a regulamentação do fim da escala 6x1 e a regulamentação das big techs. Integrantes do governo tratam a tarifa zero e o fim da 6x1 como partes de um mesmo "kit civilizatório", com a proposta de garantir ao trabalhador dois dias de descanso e acesso gratuito ao transporte para lazer. A PEC do fim da 6x1, bandeira da campanha de Lula, foi promulgada no Congresso em 16 de outubro, nove dias antes do segundo turno, e o Executivo deve publicar, com o retorno do presidente, a regulamentação que vinha sendo ajustada no Ministério do Trabalho e Emprego.

Outra frente em aberto é a medida provisória que proíbe as apostas de quota fixa, as chamadas bets, editada em setembro. Para virar lei, a MP precisa ser votada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado. Como não houve votação nas duas casas, o Congresso prorrogou o prazo por mais 60 dias em 11 de novembro, por decisão do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Com isso, a vigência da proibição vai até 5 de março de 2027, já sob a próxima legislatura.

No campo orçamentário, o governo aguarda a conclusão do projeto de diretrizes para o Orçamento de 2027, enviado ao Congresso em agosto. A previsão é de superávit primário cheio de R$ 18,6 bilhões e de limite de R$ 2,576 trilhões para despesas primárias, com R$ 272,2 bilhões destinados à Saúde, R$ 141,2 bilhões à Educação e R$ 133,8 bilhões a Investimentos. O relatório preliminar ainda está sendo elaborado no Congresso e, depois, seguirá para a Comissão Mista de Orçamento e para votação em plenário.

Por fim, o projeto que regula a concorrência nos mercados digitais mira Amazon, Apple, Google, Meta e Microsoft, deixando de fora empresas de tecnologia menores. Enviado no ano passado, o texto aponta como práticas anticoncorrenciais a falta de transparência nos buscadores, a cobrança de taxas abusivas pelas lojas de aplicativos, a venda casada de serviços e o direcionamento nos meios de pagamento. A aprovação está entre as metas do governo até o fim do ano, período em que o Senado será renovado com a entrada de mais parlamentares de oposição.

Com informações de G1

Notícias Relacionadas