Mais de 3,5 mil eleitores votarão em unidades prisionais de São Paulo neste domingo

Um total de 3,5 mil eleitores estão aptos a votar no primeiro turno das eleições de 2026, no próximo domingo (4), dentro de unidades prisionais do estado de São Paulo. O contingente, baseado em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), engloba presos temporários, servidores, policiais penais, agentes penitenciários e mesários.

A estrutura para a votação consiste em 62 seções distribuídas por 45 zonas eleitorais ou unidades prisionais, abrangendo 40 municípios paulistas. O maior volume de eleitores está concentrado no Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba, no litoral norte, onde a seção conta com 276 pessoas.

Regras de elegibilidade e prazos

O direito ao voto em presídios é restrito aos presos provisórios — aqueles que ainda não possuem condenação criminal transitada em julgado — e a jovens de 16 a 21 anos que cumprem medidas socioeducativas de internação. Já os detentos com sentença definitiva estão impedidos de votar, conforme determinação constitucional vigente desde 1998.

Para exercer o voto, o preso provisório deve ter solicitado a transferência temporária do título para a seção da unidade prisional. Para quem possui título regular, o prazo para essa manifestação encerrou-se em 20 de agosto. Além disso, a instalação de uma seção em presídios exige um mínimo de 20 eleitores, salvo decisão contrária de um juiz eleitoral.

Logística e segurança nas unidades

A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) informou que as áreas de votação são isoladas dos demais setores da unidade e seguem os protocolos nacionais. A montagem da cabine e a posição da urna eletrônica são planejadas para assegurar o sigilo do voto, mantendo o equipamento fora do alcance de câmeras de monitoramento.

A segurança do processo fica a cargo da Polícia Penal, responsável por:

• Escolta dos detentos durante o deslocamento interno;
• Proteção dos mesários;
• Vigilância das urnas eletrônicas.

Impasse jurídico sobre o direito ao voto

Este pleito pode ser o último em que presos provisórios participam, devido à Lei Antifacção (Lei Raul Jungmann). Em vigor desde março de 2026, a legislação proíbe o alistamento e o voto de qualquer detento, independentemente de ser provisório ou definitivo.

A aplicação da lei foi suspensa para este ano por decisão do TSE em abril, sob o argumento de que a proibição violaria o princípio da anualidade eleitoral, que veda alterações nas regras a menos de um ano do pleito. A validade definitiva do texto agora depende de análise do Supremo Tribunal Federal (STF).