Marina Silva se manifesta contra a redução da maioridade penal em entrevista nesta sexta-feira

A candidata ao Senado por São Paulo, Marina Silva (Rede), manifestou-se contrária à redução da maioridade penal, classificando a proposta como uma abordagem populista do debate público. Em entrevista concedida nesta sexta-feira (21), a ex-ministra do Meio Ambiente argumentou que a alteração da idade penal não é a solução para a violência juvenil e defendeu a aplicação rigorosa dos mecanismos de interdição já existentes na legislação brasileira.

Responsabilização e Medidas Socioeducativas

Para Marina Silva, o Estado deve garantir que adolescentes que cometem crimes graves, como assassinatos e estupros, sejam devidamente segregados para evitar que prejudiquem a sociedade. A candidata defendeu a implementação de políticas públicas que permitam a interdição gradativa desses jovens, com penalidades e abordagens proporcionais à gravidade da infração cometida.

Atualmente, a Constituição Federal define que menores de 18 anos são inimputáveis penalmente. O sistema vigente utiliza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aplicar medidas socioeducativas, que variam entre:

• Advertência;
• Prestação de serviços à comunidade;
• Liberdade assistida;
• Semiliberdade;
• Internação (aplicável em casos graves, com limite máximo de três anos).

Contexto Legislativo e Críticas Políticas

O posicionamento ocorre enquanto a Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. No cenário político, o deputado Guilherme Derrite (PP), concorrente de Marina na disputa ao Senado, assumiu recentemente a vice-presidência da comissão especial responsável por examinar a matéria.

A candidata da Rede enfatizou a necessidade de que a discussão seja pautada por critérios técnicos, sugerindo a participação de criminalistas e especialistas em comportamento infantojuvenil para evitar que o debate siga caminhos ineficazes.

Direitos Humanos e Coerência Discursiva

Marina Silva relacionou a defesa da redução da maioridade penal a posturas que minimizam os direitos das mulheres. Sem nomear indivíduos, a ex-ministra criticou políticos que, ao mesmo tempo em que defendem a redução da idade penal como solução para a criminalidade, proferem declarações ofensivas contra mulheres ou relativizam a gravidade de crimes como o estupro.