Mauro Vieira alerta a Câmara sobre riscos à soberania brasileira após decisão dos Estados Unidos

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, alertou a Câmara dos Deputados sobre possíveis riscos à soberania nacional após o governo de Donald Trump classificar as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras. A medida, tomada no fim de maio, ocorreu sem consultas prévias ao governo brasileiro.

Em resposta ao deputado Evair de Melo, Vieira afirmou que a denominação unilateral pode servir de pretexto para ações extraterritoriais dos Estados Unidos contra instituições brasileiras, especialmente nos setores penal, migratório e financeiro. O ministro destacou, inclusive, a possibilidade de uso de força militar em território brasileiro. Embora o Itamaraty esclareça que não surgiram elementos novos que confirmem tal iminência, a análise do governo baseia-se em intervenções recentes dos EUA na América Latina.

Entre os precedentes citados estão a operação de 3 de janeiro que resultou na captura do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, após bombardeios em Caracas. Essa ação foi a primeira intervenção militar direta dos Estados Unidos na região em 36 anos, ocorrendo após tensões iniciadas em agosto sob a justificativa de combate ao tráfico de drogas.

O governo brasileiro também considera os ataques realizados em outubro de 2025 contra embarcações no Oceano Pacífico, próximas à costa da Colômbia. Na ocasião, a gestão Trump alegou que os barcos eram operados por traficantes, embora não tenha apresentado provas concretas, baseando-se apenas em rastreamentos prévios.

A pressão norte-americana sobre Cuba é outro ponto de atenção. O governo dos EUA tem intensificado a ofensiva para forçar a queda do governo cubano, com Donald Trump sugerindo a tomada da ilha por meio da força. Em 20 de maio, Raúl Castro foi formalmente acusado de diversos crimes, movimentação que ecoou a estratégia militar adotada antes da ofensiva contra a Venezuela. A ONU, contudo, sinaliza que as justificativas atuais dos EUA podem não ser suficientes para respaldar legalmente uma intervenção em Cuba perante o direito internacional.

O Departamento de Estado dos Estados Unidos justificou a classificação do PCC e do CV alegando que ambas são organizações criminosas violentas com redes ilícitas que extrapolam as fronteiras do Brasil e atingem solo americano.

O Itamaraty ressalta que a oposição à medida não constitui uma defesa das facções, mas sim a preservação da legislação brasileira e do direito internacional. O entendimento do governo é que a resolução de problemas internos deve caber às instituições do Brasil, admitindo-se o apoio externo via cooperação bilateral. Sobre esse ponto, o Brasil já encaminhou aos Estados Unidos uma proposta de cooperação na área, porém ainda não obteve resposta.