Mauro Vieira defende na OEA que rótulos a grupos criminosos dificultam o combate ao crime organizado

Durante pronunciamento na Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, defendeu que a classificação de grupos criminosos não deve ser feita por meio de rótulos, sob o risco de gerar confusão no cenário internacional e dificultar o desmantelamento de facções. Para o chanceler, a natureza dessas estruturas é movida pelo lucro e pelo controle de mercados ilícitos e territórios, e a atribuição de termos distintos a essas organizações limita o intercâmbio de inteligência entre as nações.

Vieira alertou que tal prática pode servir de pretexto para respostas que desconsiderem a igualdade soberana dos países, bem como suas jurisdições e fronteiras. O ministro destacou que o crime organizado é um dos problemas mais graves do continente por não respeitar limites territoriais, defendendo a necessidade de aprofundar a assistência jurídica mútua e a coordenação permanente entre serviços de inteligência e polícias.

A posição do Itamaraty ocorre após o Departamento de Estado dos Estados Unidos classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, medida que entrou em vigor no dia 5 de junho. Com a mudança, as facções integram a lista americana de Organizações Terroristas, o que desloca o tratamento jurídico de narcotráfico e crime organizado para a esfera do contraterrorismo.

Essa reclassificação permite que a legislação dos EUA puna pessoas e empresas que forneçam qualquer tipo de assistência, seja logística, financeira ou de serviços, aos grupos. Instituições financeiras e empresas brasileiras com operações no sistema americano podem enfrentar maior pressão para reforçar controles e evitar vínculos com as facções, estando sujeitas ao congelamento de bens identificados em território norte-americano. Além disso, indivíduos enquadrados pelas autoridades dos EUA podem sofrer restrições de vistos e de entrada no país.

Apesar do impacto diplomático e do risco de insegurança jurídica ou sanções, a decisão americana não altera a legislação brasileira, que mantém o tratamento do PCC e do CV como organizações criminosas.

Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou a disposição do Brasil em receber auxílio dos Estados Unidos no combate ao crime organizado, desde que a cooperação ocorra em nível bilateral. Dentro dessa estratégia, o governo brasileiro encaminhou ao presidente Donald Trump propostas de parcerias específicas para o enfrentamento dessas organizações.