Mesários têm direito a folgas remuneradas e auxílio-alimentação por turno trabalhado nas eleições

A atuação como mesário nas eleições não é classificada como emprego temporário e não prevê pagamento de salário, mas garante compensações legais e benefícios institucionais aos cidadãos convocados ou voluntários.

Compensações trabalhistas e financeiras

O principal benefício para quem trabalha no pleito é a concessão de folgas remuneradas. A legislação estabelece o direito a dois dias de descanso para cada dia de serviço prestado, sem qualquer desconto no salário. Esse benefício se estende ao período de treinamento, que também gera dois dias de folga. Dessa forma, um cidadão que realize a capacitação e atue nos dois turnos de votação pode acumular até seis dias de folga.

No aspecto financeiro, a Justiça Eleitoral concede um auxílio-alimentação de R$ 65 por turno trabalhado, totalizando R$ 130 para quem atuar em ambas as etapas do processo.

Quanto à fruição das folgas, as datas devem ser acordadas entre o empregado e o empregador, podendo ser utilizadas de forma conjunta ou separada, inclusive em conexão com feriados ou férias. O direito é válido para todos os vínculos empregatícios ativos na época da prestação do serviço. No entanto, caso haja mudança de emprego, a lei não assegura a transferência desses dias para o novo contrato de trabalho. Para a comprovação, o mesário deve apresentar a declaração emitida pela Justiça Eleitoral.

Vantagens institucionais e regionais

Além das folgas, o serviço eleitoral oferece vantagens em outras esferas:

• Concursos Públicos: A atuação pode servir como critério de desempate, desde que previsto no edital do certame.
• Educação: Estudantes de instituições conveniadas podem validar o trabalho e o treinamento como atividades extracurriculares.
• Benefícios Estaduais: No Paraná, por exemplo, a legislação local garante isenção de taxas em concursos municipais e estaduais específicos, além de meia-entrada em eventos esportivos e culturais por dois anos após a eleição.

Logística e convocação para 2026

Para o pleito de 2026, o período de nomeação ocorreu entre 7 de julho e 28 de agosto. Ao todo, 1.922.579 pessoas foram convocadas ou se cadastraram como voluntárias, sendo distribuídas em 516.785 seções eleitorais, abrangendo 2.641 zonas eleitorais no país.

É importante ressaltar que o cadastro de voluntário é permanente, mas não garante a convocação automática, que depende da demanda de cada seção. A capacitação dos mesários iniciou em 17 de agosto via aplicativo para celulares e tablets, com prazo de conclusão até as 23h59 de 3 de outubro. A ferramenta também serve como guia de procedimentos no dia da votação.

Regras de elegibilidade e impedimentos

Para atuar na mesa receptora, o cidadão deve estar com o título eleitoral regular e não possuir impedimentos legais. Estão proibidos de exercer a função:

• Candidatos, cônjuges, companheiros e parentes de candidatos até o segundo grau;
• Membros de diretórios partidários com funções executivas;
• Agentes policiais e autoridades;
• Ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo;
• Integrantes da própria Justiça Eleitoral;
• Menores de 18 anos.

Existem, ainda, normas que impedem a composição da mesa por pessoas com vínculos profissionais ou parentesco.

Calendário e Escopo Eleitoral

O primeiro turno das eleições acontece em 4 de outubro, com o eventual segundo turno — aplicável apenas para as disputas de governador e presidente da República — agendado para 25 de outubro. Estão em disputa cargos de senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. O universo de eleitores aptos a votar é de 158,7 milhões de pessoas.