Ministro alerta que classificação de facções como terroristas pelos EUA pode ameaçar a soberania brasileira

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, alertou a Câmara dos Deputados sobre possíveis riscos à soberania nacional após o governo de Donald Trump classificar as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras. Em resposta ao deputado Evair de Melo, o diplomata afirmou que a medida unilateral dos Estados Unidos pode servir de justificativa para ações extraterritoriais contra instituições brasileiras, especialmente nos setores penal, migratório e financeiro, além de abrir a possibilidade do uso de força militar em território brasileiro.

A decisão norte-americana, ocorrida no final de maio, foi tomada sem consultas prévias ao governo do Brasil. No documento oficial, o Departamento de Estado dos EUA descreveu o PCC e o CV como duas das organizações criminosas mais violentas do país, ressaltando que a influência e as redes ilícitas desses grupos extrapolam as fronteiras brasileiras e atingem os Estados Unidos.

Para fundamentar a análise sobre o risco de intervenção militar, Mauro Vieira baseou-se em movimentações recentes dos EUA na América Latina. Entre os exemplos citados estão a operação de 3 de janeiro, que resultou na captura do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, após bombardeios em Caracas. Essa ação representou a primeira intervenção militar direta dos Estados Unidos na região em 36 anos, ocorrendo após meses de tensões e movimentações iniciadas em agosto sob a premissa de combate ao tráfico de drogas.

O ministro também considerou ataques realizados em outubro de 2025 contra embarcações no Oceano Pacífico, próximas à costa da Colômbia. Na ocasião, o governo Trump afirmou que os barcos eram operados por traficantes, embora não tenham sido apresentadas provas além do rastreamento dos veículos. Tais ações integram uma estratégia de guerra contra cartéis latino-americanos.

Outro ponto de atenção mencionado é a pressão sobre Cuba. O governo dos EUA tem intensificado medidas para forçar a queda do governo cubano, incluindo a acusação formal de crimes contra Raúl Castro em 20 de maio e a movimentação de tropas no Caribe. Donald Trump chegou a sugerir a tomada da ilha por meio da força, embora a ONU questione se as justificativas atuais seriam suficientes para respaldar tal intervenção perante o direito internacional.

O Itamaraty esclareceu que a posição contrária do Brasil à classificação das facções não constitui uma defesa do PCC ou do CV, mas sim a preservação da legislação nacional e do direito internacional. O entendimento do governo brasileiro é que a resolução de problemas internos deve ser conduzida por instituições nacionais, podendo contar com apoio externo via cooperação bilateral. Sobre esse ponto, o Brasil já encaminhou aos Estados Unidos uma proposta de cooperação na área, a qual permanece sem resposta.