Ministro Bruno Dantas renuncia ao cargo no Tribunal de Contas da União

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, formalizou nesta segunda-feira (31) sua renúncia ao cargo. Em ofício enviado ao presidente da Corte, Vital do Rêgo Filho, Dantas solicitou que a exoneração, definida em caráter irretratável, passe a vigorar a partir de 9 de setembro.

Aos 48 anos, o ministro justificou a saída pela necessidade de enfrentar novos desafios profissionais e se dedicar a projetos de interesse nacional em áreas estratégicas, além de retomar atividades acadêmicas e a participação no debate público. Dantas, que ingressou no serviço público em 1998, afirmou que a rotatividade em cargos de alta gestão é uma virtude republicana que fortalece as instituições.

Articulações para a sucessão no TCU

A vaga aberta pertence à cota de indicação do Senado Federal, onde o indicado permanece no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, deve articular a nomeação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para preencher o posto.

A movimentação ocorre após Rodrigo Pacheco desistir de concorrer a cargos eletivos neste ano, tendo inclusive recusado um convite do presidente Lula para disputar o governo de Minas Gerais. A indicação de Pacheco ao TCU surge como alternativa após tentativas anteriores de Alcolumbre de viabilizar a ida do senador ao Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga deixada por Luís Roberto Barroso. Na ocasião, o presidente Lula indicou Jorge Messias, nome que foi rejeitada pelo Senado, gerando um rompimento temporário entre o Planalto e a presidência do Legislativo.

Pautas prioritárias e agenda legislativa

A reconciliação entre Lula e Davi Alcolumbre, consolidada em agosto, viabilizou o avanço de projetos prioritários do governo federal nesta última semana de votações antes do período eleitoral. O governo busca a aprovação de medidas como a medida provisória do fim da taxa das blusinhas e a PEC da Segurança Pública.

Um dos pontos centrais da agenda é a PEC do fim da escala 6x1, que tramita no Senado. A proposta foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça por Alcolumbre em 21 de agosto, após três meses de espera. Embora haja pressão da oposição, liderada por aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para barrar a votação, a expectativa é de que o texto seja aprovado no plenário, mantendo a redação original da Câmara, conforme o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM).

As atividades parlamentares, que haviam diminuído devido ao processo eleitoral, devem ser intensificadas em comissões e plenários da Câmara e do Senado a partir desta segunda-feira. Após este período, o Congresso Nacional retornará aos trabalhos apenas em novembro.