Ministros do TSE defendem definição de regras sobre inteligência artificial antes do horário eleitoral gratuito

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defendem que a Corte defina, antes do início do horário eleitoral gratuito, as diretrizes sobre a utilização de inteligência artificial (IA) nas campanhas deste ano. O objetivo é sanar dúvidas jurídicas e evitar que a falta de decisões concretas estimule candidatos a desafiarem as normas vigentes.

Atualmente, a resolução do tribunal proíbe o uso de deepfakes — vídeos, áudios ou imagens manipulados por IA para simular ações e falas de pessoas reais — sempre que a finalidade for beneficiar ou prejudicar qualquer candidato. A medida foi implementada devido ao risco de a inteligência artificial generativa produzir conteúdos falsos com aparência realista, o que poderia comprometer a integridade das informações e influenciar a decisão do eleitorado.

Impasse sobre o julgamento de deepfakes

A urgência na definição do tema surge após o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, e seus aliados utilizarem vídeos produzidos por IA com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso central envolve um vídeo exibido na convenção do PL, no qual o ex-presidente declara apoio ao filho.

Integrantes do tribunal argumentam que o julgamento dessa ação específica é fundamental para consolidar os limites do uso da tecnologia. A preocupação é que a ausência de uma confirmação expressa da proibição gere um volume excessivo de processos judiciais durante a disputa eleitoral, criando cenários de desigualdade entre os candidatos.

Posição do Tribunal

Embora exista maioria no TSE para manter a proibição, baseada nos votos da relatora, ministra Estela Aranha, o andamento dos processos depende do presidente da Corte, Kássio Nunes Marques. O ministro solicitou vista em três julgamentos sobre o tema, justificando a necessidade de uniformizar o entendimento do tribunal sobre deepfakes e outras ferramentas de IA.

No entanto, a articulação interna de outros ministros busca antecipar essa decisão para eliminar a insegurança jurídica antes da propaganda eleitoral no rádio e na TV, estabelecendo com clareza quais práticas serão permitidas ou vetadas.