Moraes proíbe visitas político-eleitorais e manifestos de Jair Bolsonaro até o fim das eleições de 2026

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), endureceu as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado em regime domiciliar. A nova decisão proíbe o ex-presidente de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026 e veta a divulgação de manifestos políticos, inclusive quando realizados por terceiros.

Restrições de visitas e comunicação

A medida inclui a suspensão do direito de visitas gerais a Jair Bolsonaro por 30 dias, permitindo apenas a entrada de médicos, advogados e profissionais de fisioterapia. Para o senador Flávio Bolsonaro, o prazo de suspensão de visitas ao pai é de 90 dias.

A decisão judicial foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares. No dia 11 de julho, o senador Flávio utilizou as redes sociais para publicar uma "Carta aos Brasileiros", escrita pelo ex-presidente, na qual ele declarava apoio à pré-candidatura do filho à Presidência e mobilizava apoiadores.

O ministro considerou que houve "participação ativa" de Bolsonaro na criação de material para burlar as restrições de comunicação externa e o uso de redes sociais vigentes na prisão domiciliar humanitária. Embora a defesa tenha alegado que o ex-presidente desconhecia a publicidade da carta, o argumento foi rejeitado por Moraes e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), dado o teor público do documento.

Condições do regime domiciliar

Jair Bolsonaro está sob regime de privação de liberdade desde 25 de novembro de 2025, tendo sido transferido para a modalidade domiciliar humanitária em 24 de março, após alta hospitalar por broncopneumonia. Atualmente, ele reside em Brasília com a esposa, Michelle, uma filha, uma enteada, além de seguranças e funcionários.

Ao rebater a tese de que as sanções causariam um isolamento total, o magistrado informou que, desde o início do regime domiciliar, foram registradas 185 visitas, sendo 70 médicas, 64 de advogados e 31 de seus filhos.

O STF alertou que a reincidência no descumprimento das ordens judiciais poderá resultar na revogação do benefício humanitário e no retorno imediato do ex-presidente ao sistema prisional em regime fechado.

Reação da Oposição

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado e coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro, criticou as determinações em nota publicada no sábado (18). Marinho classificou as medidas como "extravagantes" e "inusitadas", definindo-as como um instrumento de silenciamento político.

Para o parlamentar, o isolamento imposto atenta contra o Estado Democrático de Direito e ultrapassa os limites constitucionais, defendendo que a suspensão de direitos políticos por condenação criminal deveria se limitar apenas aos atos de votar e ser votado.