MP Eleitoral pede ao TSE a apuração de irregularidades em propagandas digitais de candidaturas à Presidência

O Ministério Público Eleitoral acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apurar irregularidades na propaganda digital de diversas candidaturas à Presidência e vice-presidência. O órgão aponta que sites, perfis e canais de comunicação na internet foram utilizados nas campanhas sem a devida notificação prévia à Justiça Eleitoral, descumprindo a legislação vigente.

Entre os alvos das ações estão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), além de representantes dos partidos DC, PRTB, PCO, Democrata, Missão, PSTU, UP, PCB e Novo.

Penalidades e Regras de Transparência

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, solicitou a aplicação de multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 30 mil. Dependendo do caso, a penalidade financeira pode chegar ao dobro do montante investido na propaganda irregular.

A Lei das Eleições exige que todos os endereços eletrônicos destinados à propaganda sejam informados à Justiça Eleitoral para viabilizar a fiscalização do conteúdo e a identificação oficial dos canais de campanha. De acordo com a resolução do TSE:

• Canais preexistentes: Devem constar no registro da candidatura ou no documento de regularidade dos atos partidários.
• Canais novos: A comunicação ao órgão judicial deve ocorrer em até 24 horas após a criação.

Para o MP Eleitoral, a omissão desses endereços prejudica a transparência do processo, dificultando o acompanhamento por parte dos demais concorrentes e da própria Justiça, o que compromete a agilidade em pedidos de direito de resposta ou a remoção de materiais irregulares.

Cenário Eleitoral

As representações ocorrem em um momento de proximidade com o pleito, a três dias da eleição. Segundo a pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (1º), Luiz Inácio Lula da Silva lidera com 42% das intenções de voto para o primeiro turno, seguido por Flávio Bolsonaro, com 38%.

O levantamento, realizado entre 29 de setembro e 1º de outubro com 2.506 entrevistados a partir de 16 anos, apresenta nível de confiança de 95% e margem de erro de 2 pontos percentuais, situando os dois candidatos no limite estatístico.

O processo agora segue para análise do TSE, que decidirá sobre a existência das irregularidades e a aplicação das multas pleiteadas pelo Ministério Público.