MPE informa ao TSE que foto de Lula com chapéu na urna não tem irregularidades

O Ministério Público Eleitoral (MPE) informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a fotografia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT à reeleição, não apresenta irregularidades. A imagem que aparecerá na urna eletrônica registra o petista utilizando um chapéu.

O uso do acessório é inédito em campanhas presidenciais do político e ocorre por recomendação médica, após a remoção de uma lesão de câncer de pele no couro cabeludo, realizada em abril deste ano.

Fundamentação jurídica e pluralismo

O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a manutenção da imagem sob a justificativa de que a liberação da indumentária respeita o pluralismo político, princípio fundamental do Estado Democrático de Direito com aplicação direta no direito eleitoral.

A decisão do MPE ocorre em meio a divergências entre especialistas da área. Parte dos juristas argumentou que o chapéu não deveria ser permitido por não integrar a identificação visual histórica de Lula, sendo um item adotado recentemente e não parte de sua imagem pública consolidada.

Regras para a foto oficial

A validade da imagem é analisada com base em uma resolução do TSE, que estabelece critérios rigorosos para a fotografia da urna:

• A imagem deve ser frontal, em busto e com trajes adequados para a função oficial.
• É permitida a utilização de acessórios para pessoas com deficiência, além de pinturas corporais ou indumentárias de caráter religioso ou étnico.
• É vedado o uso de adornos ou elementos cênicos que possuam conotação de propaganda eleitoral ou que possam dificultar a identificação do candidato pelo eleitor.