ONU Mulheres propõe medidas para reduzir desigualdades de gênero e violência contra a mulher no Brasil

A ONU Mulheres publicou um conjunto de propostas direcionadas a partidos políticos, candidaturas e instituições públicas com o objetivo de mitigar as desigualdades de gênero e a violência contra a mulher no Brasil. O documento, lançado às vésperas do primeiro turno das eleições, visa transformar direitos já reconhecidos em políticas públicas concretas, ampliando a representatividade feminina e a segurança institucional.

De acordo com Gallianne Palayret, representante da entidade no Brasil, as medidas servem como caminhos objetivos para que a democracia brasileira reflita a composição real da maioria de sua população.

Representatividade e Participação Política

Para enfrentar a disparidade no Legislativo federal — onde as mulheres representam 52,8% do eleitorado, mas ocupam apenas 17,2% da Câmara dos Deputados e 18,5% do Senado —, a ONU propõe a adoção de metas numéricas e prazos definidos para a paridade de gênero. O cenário é ainda mais crítico para mulheres negras, que somam menos de 6% da Câmara, com 29 parlamentares eleitas em 2022.

No campo das cotas eleitorais, a organização defende:

• Fiscalização rigorosa para que os recursos de campanha sejam distribuídos de forma justa e tempestiva, com foco em candidatas negras;
• Maior transparência partidária e responsabilização por descumprimentos;
• Abertura de espaços para mulheres em cargos de direção nos partidos.

Enfrentamento à Violência e ao Machismo

A entidade alerta para a necessidade de a Lei de Combate à Violência Política contra a Mulher ser aplicada efetivamente. A proposta inclui o fortalecimento de canais de denúncia, proteção às vítimas e a coordenação entre instituições, destacando que mulheres negras e indígenas enfrentam riscos ampliados, inclusive no ambiente digital.

No âmbito da segurança geral, a ONU Mulheres sugere a implementação de serviços especializados e respostas rápidas de investigação. Os dados reforçam a urgência: em 2025, o Brasil registrou 1.571 feminicídios, sendo que 65,1% das vítimas eram negras e 62,5% foram mortas em casa. Globalmente, estima-se que uma mulher seja morta por parceiros ou familiares a cada dez minutos.

Para combater a raiz do problema, a organização propõe tratar o machismo como uma questão de saúde pública. A medida prevê a educação para a igualdade desde a infância e a responsabilização de empresas e agentes públicos que reproduzam estereótipos. O Índice de Normas Sociais de Gênero (GSNI 2023) indica que 84,4% dos brasileiros possuem algum preconceito contra mulheres.

Economia, Cuidado e Trabalho

A ONU Mulheres defende a execução do Plano Nacional de Cuidados, visando a ampliação de creches e a formalização do trabalho de cuidado com salários dignos. Atualmente, mulheres dedicam 21,3 horas semanais a afazeres domésticos, enquanto homens dedicam 11,7 horas. Mulheres pretas e pardas gastam, em média, 1,6 hora a mais que mulheres brancas nessas atividades.

No mercado de trabalho, a entidade propõe políticas integradas de qualificação e inclusão digital para combater a desigualdade salarial — mulheres recebem cerca de 21% menos que homens em empresas com mais de 100 funcionários. A informalidade também atinge desproporcionalmente as mulheres negras, alcançando 45,6% em 2024, contra 33,8% de homens brancos.

Governança e Crise Climática

O documento estabelece que a política climática deve obrigatoriamente considerar gênero e raça. A ONU aponta que, até 2050, a crise climática pode empurrar 158 milhões de mulheres e meninas para a pobreza extrema. Na América Latina, embora 58 milhões de mulheres vivam em áreas rurais, apenas 30% possuem a terra em seu nome.

As propostas para a área ambiental incluem:

• Criação de critérios de gênero e raça nos fundos de financiamento climático;
• Simplificação do acesso a recursos para organizações comunitárias lideradas por mulheres;
• Garantia de participação paritária em órgãos de governança, combatendo a baixa representação feminina em ministérios do meio ambiente na América Latina (7% dos cargos de direção).

Desafios de Implementação

A transição de propostas para a prática enfrenta obstáculos estruturais. O cientista político Elias Tavares ressalta que o maior desafio é garantir que as pautas possuam orçamento e metas contínuas, evitando que fiquem restritas ao discurso eleitoral. No mesmo sentido, o cientista político Samuel Oliveira argumenta que a dificuldade reside em impedir que a execução de políticas — como a prevenção de feminicídios — seja relativizada no momento da definição de recursos financeiros.