Países do Atlântico Sul pedem a retomada de negociações entre Argentina e Reino Unido sobre Malvinas
Países do Atlântico Sul firmaram acordos sobre segurança, paz e sustentabilidade durante a IX Reunião Ministerial da Zopacas, no Rio de Janeiro. O grupo solicitou a retomada de negociações sobre as Ilhas Malvinas e lançou a Convenção para a Proteção do Meio Ambiente Marinho no Atlântico Sul. O encontro resultou ainda em diretrizes de cooperação em governança oceânica, defesa e combate ao racismo
Nações do Atlântico Sul formalizaram, nesta quinta-feira (9), um conjunto de compromissos voltados à segurança, paz e desenvolvimento sustentável. O anúncio ocorreu no Rio de Janeiro, durante o encerramento da IX Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas), evento realizado sob a presidência do Brasil.
Um dos pontos centrais da declaração é a solicitação para que Argentina e Reino Unido retomem as negociações sobre as Ilhas Malvinas, visando uma solução definitiva e pacífica para a disputa territorial. O documento também aborda o impacto histórico do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas, defendendo a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo. O texto menciona a resolução 80/250 da ONU, de 25 de março, que classifica o tráfico de africanos como o crime mais grave contra a humanidade. Sobre este ponto, a Argentina incluiu um adendo ao documento: embora reafirme a luta contra o racismo, o país se dissociou de referências a iniciativas e documentos específicos, referindo-se à resolução da ONU, a qual já havia rejeitado anteriormente junto a Israel e Estados Unidos.
No âmbito ambiental, o grupo manifestou apoio à COP30, realizada em Belém no ano passado, e incentivou a capitalização do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). A agenda oceânica foi pautada pelo lançamento do Plano para Acelerar Soluções Climáticas Baseadas nos Oceanos (Pacote Azul), pelas adesões ao Desafio “Blue NDC” e pela criação da respectiva Força-Tarefa. Além disso, as nações celebraram a vigência do Tratado do Alto Mar (BBNJ), iniciado este ano, para ampliar a proteção da biodiversidade marinha fora das jurisdições nacionais.
Aproveitando a presidência do bloco, o Brasil lançou a Convenção para a Proteção do Meio Ambiente Marinho no Atlântico Sul. O documento, que conta com a adesão de Cabo Verde, Guiné Equatorial, República do Congo e São Tomé e Príncipe, é composto por 39 artigos. O texto estabelece normas contra o despejo de resíduos perigosos e a poluição terrestre, prevê planos de emergência ambiental, controla atividades de pesca e protege ecossistemas frágeis. A convenção também assegura o direito dos Estados de explorarem recursos naturais em áreas sob sua soberania e promove a educação ambiental.
Paralelamente, a Zopacas publicou um documento de estratégias de cooperação não vinculante, funcionando como um guia político voluntário. O instrumento organiza a atuação dos países em três eixos prioritários: governança oceânica, defesa e segurança marítimas, e meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Por meio dessa estrutura, os participantes devem reportar lições aprendidas e resultados de cada ação. Para viabilizar a implementação dessas metas, os membros são incentivados a buscar financiamento junto a parceiros de desenvolvimento, organizações regionais e internacionais.