PDT aprova integração a federação com Solidariedade, PRD e Avante para superar cláusula de barreira

A Executiva Nacional do PDT aprovou, nesta sexta-feira (6), a integração do partido a uma federação composta por Solidariedade, PRD e Avante. A decisão, tomada em reunião híbrida, visa garantir que as quatro legendas superem a cláusula de barreira, assegurando a manutenção de recursos do Fundo Partidário e o direito ao tempo de propaganda gratuita em rádio e televisão.

Com a aprovação, as siglas encaminharão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a solicitação de ampliação da federação, o que exigirá a atualização do estatuto e do nome da associação. O grupo pretende integrar a estrutura já existente entre PRD e Solidariedade.

Expansão e Alinhamento Político

O comando do PDT manifestou apoio à possível entrada do PSB na aliança. O presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, confirmou que as negociações para atrair o partido continuarão, fundamentando a aproximação na convergência de valores entre as siglas.

Lupi destacou que o modelo de federação preserva a independência administrativa de cada partido e a história do trabalhismo, ao mesmo tempo em que amplia a força das bancadas de deputados e senadores no Congresso Nacional para a defesa de direitos civis e da democracia.

Regras de Desempenho e Impactos Institucionais

A movimentação ocorre porque o PDT, o Avante, o Missão e a federação Renovação Solidária (PRD e Solidariedade) não atingiram os requisitos da cláusula de desempenho nas eleições de 2026, embora tenham eleito representantes para a Câmara dos Deputados.

Para garantir o acesso aos recursos públicos e à publicidade gratuita, as legendas precisariam cumprir um dos seguintes critérios:

• Eleger no mínimo 13 deputados federais, com distribuição em ao menos nove estados;
• Alcançar ao menos 2,5% dos votos válidos em nível nacional, com o mínimo de 1,5% em pelo menos nove unidades da federação.

Instituídas por lei em 2021, as federações permitem que partidos atuem no Legislativo e disputem pleitos como uma única legenda por um período mínimo de quatro anos, mantendo, contudo, a organização interna e o nome de cada sigla.

Atualmente, o TSE registra cinco federações: PT-PCdoB-PV, PSDB-Cidadania, PSOL-Rede, PRD-Solidariedade e União Brasil-PP.

Contexto de Arredondamento no TSE

O rigor da cláusula de barreira foi evidenciado recentemente no caso da federação PSOL/Rede. Inicialmente, o grupo não havia atingido o percentual mínimo em nove estados, ficando a 185 votos do índice necessário no Espírito Santo. No entanto, em 27 de outubro, o TSE aplicou um critério de arredondamento nos percentuais, o que permitiu à federação cumprir a exigência e manter o acesso ao fundo e à propaganda partidária.