Planos de governo de candidatos à Presidência apresentam lacunas em temas estruturais do Brasil

Planos de governo registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos candidatos à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentaram lacunas em temas estruturais. Apesar de discutidos pontualmente no debate presidencial de 23 de outubro, assuntos como a sustentabilidade do sistema de saúde, a crise no ensino médio, a emergência climática e a população em situação de rua tiveram pouco espaço nas campanhas de 2026.

Desafios do financiamento da saúde e envelhecimento populacional

O Sistema Único de Saúde (SUS), pilar da Constituição de 1988, enfrenta a necessidade de adaptação diante do envelhecimento dos brasileiros. Com a expectativa de vida atingindo 76,6 anos, o Plano Nacional de Saúde de 2024 já alerta para o aumento de doenças crônicas, o que elevará a demanda por internações prolongadas, tratamentos oncológicos, cirurgias e medicamentos de uso contínuo.

Para suprir essa demanda, a projeção é que o gasto com saúde no Brasil precise subir de 9,7% do Produto Interno Bruto (PIB), registrado até 2021, para 12,5% até 2060. Atualmente, o governo federal investe anualmente no mínimo 15% de sua receita líquida no setor, com previsão de R$ 254,93 bilhões para 2026, complementados por repasses de estados, municípios e do Distrito Federal.

A gestão do sistema é dividida entre as prefeituras, responsáveis pela execução das ações; os governos estaduais, que formulam políticas e apoiam as cidades; e o governo federal, que realiza a gestão nacional e a fiscalização. Para viabilizar a sustentabilidade financeira, existe a previsão de revisão anual da Tabela do SUS — que define os valores pagos por serviços —, conforme lei sancionada em janeiro de 2024, com atualizações previstas para todo mês de dezembro via Ministério da Saúde.

Defasagem no aprendizado de matemática

A educação básica brasileira apresenta um cenário de estagnação no ensino médio, especificamente na disciplina de matemática. Enquanto a aprendizagem em língua portuguesa dobrou em duas décadas, os índices de matemática permaneceram estáveis, com menos de 10% dos estudantes do ensino médio apresentando nível de aprendizado adequado.

Dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), analisados entre 2005 e 2025, revelam que 58,6% dos alunos do ensino médio possuem conhecimento abaixo do básico em matemática em 2025. Esse índice é superior aos 51,7% registrados em 2019. Em contrapartida, na disciplina de língua portuguesa, o percentual de alunos abaixo do básico foi de 31,2%.

A defasagem é atribuída a falhas na formação docente e à menor exploração da matemática no cotidiano dos estudantes, evidenciando a necessidade de competências básicas consolidadas no início da vida escolar para o progresso em conteúdos complexos.

Emergência climática e impactos do El Niño

A prevenção de desastres naturais e a mitigação de efeitos climáticos não foram prioridades nas pautas presidenciais, apesar da intensificação de fenômenos como o El Niño. Projeções indicam que o fenômeno pode durar até março de 2027, com probabilidade superior a 95% de atingir intensidade muito forte entre outubro e dezembro.

O impacto esperado inclui:

• Sul: Chuvas acima da média.
• Norte, Nordeste e Centro-Oeste: Redução de precipitações.
• Geral: Temperaturas elevadas em quase todo o país.

Em setembro, 67% do território brasileiro enfrentava algum grau de seca, número que subiu para 75% em outubro, segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). No Nordeste, a seca atingiu 96% da região. Além disso, há um alerta para o aumento de mortes por ondas de calor e a vulnerabilidade de cidadãos que residem em áreas sujeitas a enchentes e deslizamentos.

Invisibilidade da população em situação de rua

O Brasil possui mais de 390 mil pessoas em situação de rua, conforme dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (UFMG) e do Cadastro Único (CadÚnico). A magnitude do problema é evidenciada por um levantamento de julho que identificou 394.863 pessoas, muitas delas sem registro civil.

Para solucionar a escassez de dados, o IBGE e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania anunciaram o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, com resultados previstos para 2028.

Quanto às propostas governamentais:

• Flávio Bolsonaro (PL): O programa de governo não apresenta menções diretas ou projetos específicos para essa população, nem iniciativas legislativas anteriores nesse sentido.
• Luiz Inácio Lula da Silva (PT): O plano prevê apoio a populações vulnerabilizadas via fortalecimento da rede de proteção, inclusão social e direito à cidade. O governo atual mantém a Política Nacional de Atenção à População em Situação de Rua e iniciativas de moradia e registro via CadÚnico.