Planos de governo de candidatos à Presidência apresentam propostas genéricas sobre emendas parlamentares

Planos de governo de candidatos à Presidência da República apresentam propostas genéricas sobre a gestão de emendas parlamentares, segundo estudo da ONG Transparência Internacional Brasil. O levantamento aponta que, apesar de o tema ser alvo de investigações da Polícia Federal (PF) e do Supremo Tribunal Federal (STF), as propostas protocoladas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) carecem de detalhamento técnico e não sugerem a extinção do mecanismo.

Para este ano, a previsão é de que R$ 61 bilhões sejam executados via indicações de deputados e senadores. O estudo indica que os candidatos, mesmo quando ocuparam cargos públicos, pouco avançaram na reformulação do modelo de definição dessas verbas do Orçamento.

Análise das propostas por candidato

A Transparência Internacional Brasil comparou os planos de governo dos seis candidatos melhor posicionados nas pesquisas:

• Luiz Inácio Lula da Silva (PT): O candidato à reeleição afirma que as emendas "sequestraram" a peça orçamentária e geraram uma "grave distorção". Ele argumenta que o volume de recursos — que consome cerca de um quinto do total para investimentos do governo — reduz a eficiência e dificulta a renovação do Legislativo. No entanto, seu plano não aborda a rastreabilidade e a transparência dos valores.
• Flávio Bolsonaro (PL): Sugere a implementação de maior controle, transparência e rastreabilidade, vinculando a alocação às políticas do Plano Plurianual. Entre 2020 e 2026, o senador destinou quase R$ 300 milhões em emendas, mas não apresentou projetos de lei sobre a regulação do tema.
• Ronaldo Caiado (PSD): Propõe a transparência integral, com a identificação do autor, do beneficiário final, do custo e do andamento físico da obra. Defende a integração das prioridades parlamentares ao planejamento nacional para evitar que a fragmentação do orçamento inviabilize políticas estruturantes.
• Romeu Zema (Novo): Defende a redução do percentual de recursos destinados a parlamentares no orçamento discricionário, condicionando o repasse a critérios de interesse público. Zema foi governador de Minas Gerais entre 2019 e março de 2026; atualmente, o estado possui o maior orçamento para emendas, totalizando R$ 2,5 bilhões em 2026.
• Renan Santos (Missão): Faz menções genéricas a mudanças nas emendas e defende que municípios tenham maior fortalecimento fiscal para reduzir a dependência do clientelismo. Não detalhou a transparência ou rastreabilidade dos recursos.
• Augusto Cury: Não incluiu o tema em seu programa de governo.

Impactos institucionais e fiscalização

As emendas parlamentares permitem que congressistas direcionem verbas para obras, custeio de serviços e compra de equipamentos em suas bases eleitorais. Contudo, a ausência de critérios técnicos e a pulverização dos recursos fazem com que a União assuma responsabilidades locais, como a pavimentação de ruas e a construção de praças, o que, segundo a Transparência Internacional Brasil, gera desperdício, corrupção e aprofunda desigualdades regionais.

Atualmente, a rastreabilidade e a transparência desses repasses são o foco de decisões do ministro Flávio Dino, relator de ação no STF. Paralelamente, a PF investiga a destinação de recursos reservados por mais de 90 parlamentares, seguindo determinações do Supremo e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Guilherme France, gerente do Núcleo de Incidência e Litigância Estratégica da Transparência Internacional Brasil, afirma que há um descompasso entre o poder de indicação dos parlamentares e a responsabilidade sobre eventuais desvios. Para o especialista, a falta de propostas para reequilibrar esses poderes reflete a perda de influência do Executivo frente ao Legislativo. France sugere que o aumento dessas verbas deveria estar vinculado a despesas obrigatórias da União, e não à Receita Corrente Líquida.