Prazo para regularização do título de eleitor termina no dia 6 de maio

O prazo final para que os cidadãos regularizem a situação junto à Justiça Eleitoral, visando a participação nas eleições de outubro, encerra-se no dia 6 de maio. A data limite abrange a emissão do primeiro título, a atualização de dados cadastrais, a transferência de domicílio, a regularização de documentos e o cadastramento biométrico.

A situação do título pode ser verificada no menu de consultas do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o sistema orienta as etapas necessárias para a regularização. O tribunal disponibiliza um serviço eletrônico para o envio de documentos e acompanhamento de solicitações, embora a coleta de biometria e o pedido do primeiro título exijam o comparecimento presencial em cartórios eleitorais ou postos de atendimento.

A regularização é indispensável para quem teve o documento cancelado após a ausência não justificada em três turnos eleitorais consecutivos. A permanência dessa irregularidade impede o voto e gera restrições civis, como a impossibilidade de emitir passaporte ou carteira de identidade, a renovação de matrículas em instituições públicas de ensino e a posse em cargos públicos decorrentes de concursos.

Quanto ao alistamento, a Constituição estabelece a obrigatoriedade do voto para pessoas entre 18 e 70 anos. O processo é facultativo para maiores de 70 anos e para jovens de 16 e 17 anos. A solicitação do primeiro título pode ser feita a partir dos 15 anos, porém a aptidão para votar ocorre apenas para quem completar 16 anos até a data do pleito.

O primeiro turno das eleições acontece em 4 de outubro, com a escolha de presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Caso haja necessidade de segundo turno para as vagas de presidente e governador, a votação será realizada no dia 25 de outubro.