Prazo para solicitação de transporte gratuito para as Eleições 2026 termina nesta segunda-feira
Encerra-se nesta segunda-feira (14) o prazo para solicitar transporte gratuito para o primeiro turno das Eleições 2026. O serviço dos TREs atende pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e residentes de áreas remotas via site da Justiça Eleitoral ou cartórios
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Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para que eleitores solicitem o transporte gratuito para a votação do primeiro turno das Eleições 2026. O serviço, organizado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em cooperação com as prefeituras, visa assegurar o exercício do voto para cidadãos com limitações de locomoção ou residentes em áreas de difícil acesso.
Critérios de elegibilidade
O benefício é destinado a grupos específicos que enfrentam barreiras para chegar às seções eleitorais, incluindo:
- Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
- Moradores de territórios indígenas e comunidades quilombolas;
- Residentes de zonas rurais situados a mais de 2 km de distância do local de votação;
- Cidadãos impossibilitados de utilizar o transporte público convencional ou de se deslocar por meios próprios.
Procedimentos de solicitação
Para acessar o serviço, o eleitor deve realizar o cadastro por meio do site da Justiça Eleitoral de seu estado ou comparecer a um cartório eleitoral. O agendamento prévio é obrigatório, pois não haverá solicitações no dia do pleito.
No formulário de inscrição, é necessário detalhar a dificuldade de locomoção, a existência de transporte nas proximidades e a necessidade de cão-guia ou acompanhante. A logística prevê a utilização de veículos adaptados para o trajeto entre a residência e a seção eleitoral. Em São Paulo, a disponibilidade do serviço abrangerá aproximadamente metade dos municípios paulistas.
Legalidade e acessibilidade
A Justiça Eleitoral enfatiza que a oferta de transporte por candidatos ou partidos políticos com a finalidade de compra de votos constitui crime eleitoral.
A iniciativa busca mitigar a exclusão de cidadãos que, devido a barreiras físicas ou climáticas, acabam afastados das urnas. Marcelo Ares, coordenador médico da AACD, ressalta que a criação de um ambiente propício ao deslocamento de pessoas com mobilidade reduzida é uma forma de respeitar a cidadania da pessoa com deficiência.