Presidência assina lei para reduzir mortalidade animal em desastres naturais e humanos no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Lei nº 15.355/2026 que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados - Amar. A lei estabelece princípios como prevenção, precaução e poluidor pagador para reduzir mortalidade animal em emergências. Ela define diretrizes para o manejo ecossistêmico integrado e participação da sociedade civil na proteção animal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma lei que visa melhorar a forma como o país lidará com animais afetados por desastres naturais ou humanos. A Lei nº 15.355/2026, publicada na quinta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU), cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados - Amar.
A norma estabelece princípios que incluem prevenção, precaução e poluidor pagador. Além disso, ela define diretrizes para o manejo ecossistêmico integrado e a garantia da participação da sociedade civil na proteção animal.
O objetivo principal dessa lei é reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres em situações de emergência. Ela também visa promover a defesa dos direitos desses animais, integrar políticas públicas para garantir sua proteção efetiva e orientar comunidades sobre como incluir a proteção animal nos comportamentos de resposta aos desastres.
A lei define responsabilidades para o poder público, os empreendedores e a sociedade civil no que diz respeito à proteção dos animais. Além disso, ela estabelece diretrizes para garantir que as políticas públicas sejam implementadas de forma eficaz.
Essa lei é um passo importante na busca por uma maior proteção e cuidado com os animais no Brasil. Ela demonstra o compromisso do governo em priorizar a defesa dos direitos desses seres vivos, especialmente durante situações de emergência.