Presidente do TSE questiona ao STF a sobreposição de competências sobre a Justiça Eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, formalizou uma queixa ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, questionando a sobreposição de competências da Suprema Corte sobre a Justiça Eleitoral. Nunes Marques alertou para a possibilidade de uma captura institucional e a subordinação funcional do TSE, o que, segundo ele, resultaria em erosão democrática e na fragilização da unidade de comando do processo eleitoral.

Para o presidente do TSE, a arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral está sendo alterada. Ele defendeu que a Constituição garante à Justiça Eleitoral a responsabilidade exclusiva pela tutela da normalidade e legitimidade do pleito, abrangendo o controle de desinformação e de propaganda no ambiente digital.

Conflito de decisões sobre postagem

O impasse institucional surge após decisões divergentes sobre a publicação do humorista Antonio Tabet. O conteúdo tratava de supostas intenções de grupos políticos de direita em retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, movimentação que foi associada à campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mas negada pelo candidato.

O cronograma de decisões ocorreu da seguinte forma:

• Sexta-feira (25): O ministro André Mendonça, atuando no âmbito do TSE, determinou a suspensão do post.
• Domingo (27): O ministro Flávio Dino, do STF, ordenou o restabelecimento da publicação.
• Segunda-feira (28): A defesa de Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República, protocolou um recurso no STF para contestar a decisão de Dino.

Diante do pedido do candidato, o ministro Flávio Dino encaminhou a decisão para referendo no plenário do STF, submetendo a questão à aprovação de todos os integrantes da Corte.