Presos provisórios votam no Complexo da Papuda para o segundo turno das eleições de 2026

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, exercem o direito ao voto na manhã deste domingo (25), em Brasília, para o segundo turno das eleições 2026. A votação ocorre no Centro de Detenção Provisória (CDP), localizado no Complexo Penitenciário da Papuda.

Ambos os detentos encontram-se em regime de prisão provisória, condição que assegura a manutenção dos direitos políticos. Vorcaro está custodiado preventivamente no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, tendo sua defesa solicitado a revogação da medida em setembro. Já Stefanutto foi detido em novembro de 2025, no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura a realização de descontos indevidos em pensões e aposentadorias. Em agosto, a Polícia Federal formalizou o indiciamento do ex-gestor em um novo inquérito sobre o mesmo caso.

Restrições e impedimentos legais

Diferente dos presos provisórios, o ex-presidente Jair Bolsonaro está impedido de votar. A restrição decorre de uma condenação definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de reclusão por cinco crimes ligados a uma trama golpista. A pena começou a ser cumprida em novembro de 2025, e, desde março, o ex-mandatário permanece em prisão domiciliar.

A distinção jurídica baseia-se no artigo 15 da Constituição, que determina a suspensão dos direitos políticos apenas em casos de condenação criminal transitada em julgado. Portanto, indivíduos sem sentença definitiva preservam a aptidão eleitoral, desde que atendam às exigências da Justiça Eleitoral para votar em unidades prisionais.

Logística e jurisprudência eleitoral

A possibilidade de votação para presos provisórios neste pleito foi assegurada por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em abril. A Corte definiu que a suspensão de direitos prevista na Lei Antifacção não se aplica às eleições de 2026, respeitando o princípio da anualidade eleitoral.

A operação do voto em presídios exige a coordenação entre a Justiça Eleitoral e a administração penitenciária, envolvendo a conferência da situação do eleitor, a transferência temporária do título e a instalação de seções internas.

No cenário de detentos do esquema de descontos do INSS, Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, manifestou interesse em votar. Preso desde setembro de 2025 e apontado pela Polícia Federal como operador do esquema, Antunes foi informado por sua defesa sobre possíveis impedimentos logísticos para exercer o voto neste domingo.

Histórico de votação em presídios

Dados do TSE indicam que, no pleito presidencial de 2022, 12.903 presos provisórios participaram da votação. Já em 2024, o número de detentos que realizaram a transferência temporária do título eleitoral foi de 6.322.